O adolescente e o ato infracional e as seis madidas socio-educativas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 15 (3742 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de maio de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
O adolescente e o ato infracional e seis medidas sócio-educativas

INTRODUÇÃO
Estatuto da Criança e do Adolescente utiliza a terminologia “ato infracional” para atribuir o fato praticado pelos mesmos, embora enquadrável como crime ou contravenção na esfera penal; só pela circunstância de sua idade, não se qualifica desta forma. Assim, para os atos infracionais praticados por jovens menores dedezoito anos, não se comina pena, mas se aplicam medidas sócio-educativas.
De fato, diariamente, mais de 700.000 jovens saem às ruas com o fim de executarem um trabalho não honesto, sendo todos infratores. Tais adolescentes só cometem atos infracionais porque existe uma sociedade adulta que utiliza seus serviços baratos. São traficantes de drogas que os recrutam como entregadores, revendedoresde mercadorias roubadas, que adquirem objetos furtados, por um preço insignificante; enfim, constituem uma gama de patrocinadores do ilícito. Atrás de tudo isso, há uma indústria criminosa, ligada a determinadas fatias da máquina policial, que lucra com os atos destes jovens e mais tarde garante a impunidade de seus assassinos.
A maior parte dos jovens infratores brasileiros praticam furtos paragarantir sua sobrevivência. Como também, uma grande parte é viciada em drogas como a “maconha” e a “cola de sapateiro”, sendo então as mais utilizadas. Percebe–se, pois, que a violência destes adolescentes, em sua esmagadora maioria, reflete a mesma do meio em que vivem. Nestes termos, a flagrante falta de apoio, conduz esses jovens a adentrar a passos largos na marginalidade, fazendo deles atoresdesta trágica dramaturgia, na qual só existem vítimas.
Estes jovens procuram nas drogas um refúgio, diante da realidade tão adversa e a prática de furtos é, tão somente, uma maneira de obter recursos para continuar sua interminável fuga.
Portanto, o sistema de proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente revela que a preocupação maior do ordenamento jurídico é areeducação e ressocialização destes agentes. No entanto, os atos infracionais praticados chocam pela idade dos que os praticam e pela brutalidade com que são cometidos.
DESENVOLVIMENTO . Em um levantamento feito pela Unicef no Estado de São Paulo, o roubo aparece como principal motivo de internação dos adolescentes, seguido do furto; e o homicídio vem logo em seguida. Ao estudar as origens dos adolescentesinfratores, a pesquisa constatou que a maioria deles vêm de famílias com renda inferior a três salários mínimos mensais, 67% estudaram até quatro anos e 61% estavam fora da escola quando foram internados. Na maioria dos casos, esse quadro se completa com a desestruturação da família. Boa parte dos infratores são filhos de pais separados ou alcoólatras. Outro dado preocupante é que 50% doshomicídios praticados por adolescentes tinham uma certa ligação com o tráfico de drogas, onde atualmente é praticamente chefiado por menores de idade.
Os atos infracionais comumente praticados por jovens, em alguns casos não somente são cometidos por aqueles que estão em nível de pobreza; a situação atual dos adolescentes, no que diz respeito ao ato infracional, alcança também os jovens da classe média ede alta escolaridade. Pesquisas demonstram que no Estado de São Paulo, seis mil adolescentes infratores estavam na faixa etária entre 12 e 18 anos incompletos. Os números mostram que também há uma participação da classe mais abastarda na prática de ilícitos, sendo essa violência sintoma de uma sociedade que passa por transformações em suas raízes, como na família, na escola, nas relações humanase na política. São jovens, cujos pais supriram as necessidades materiais de seus filhos, porém não conseguiram preencher as emocionais, tornando a vida, para eles, sem valor, banalizando o respeito ao próximo, à medida que satisfazem seus interesses pessoais. Assim, sem ideais, a vida tende a perder seu significado, pois tais referências são importantíssimas na formação de paradigmas,acordos...
tracking img