Modelo petição inicial indenização e reintegração ao trabalho

Modelo de Petição: Direito Administrativo – Petição Inicial – Pedido de indenização e de reintegração ao emprego. [pic][pic]Pedido de indenização e de reintegração ao emprego. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ….., pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA COMPETÊNCIA PARA A AÇÃO Insta observar que o final do art. 114/CF, alterado pela EC 45, encontra-se suspenso em face de ação direta de inconstitucionalidade proposta. Tal artigo, em sua parte final, aduz que a relação de trabalho entre a administração pública será decidida pela Justiça do Trabalho

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a V. Exa. que conceda à autora, nos termos da Lei nº 1060/50, a gratuidade de justiça por não poder arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento. II - DA…

DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (SE HOUVER) O (A) Reclamante, mesmo tendo seu vínculo de emprego reconhecido através da assinatura de sua CTPS, foi dispensado (a) imotivadamente, sem receber nenhuma das verbas resilitórias, muito menos foi dada baixa em sua CTPS, situação em que lhe traz sérios problemas, pois não teve como sacar o FGTS, nem receber as parcelas do Seguro-Desemprego e, o mais agravante não possui condições de conseguir um novo emprego, já que perante terceiros o (a)…

Tutela Antecipada De Obrigação De Fazer No Processo Do Trabalho – A Difícil Caminhada Em Direção À Modernidade E A Efetividade Jorge Pinheiro Castelo() "O devido processo legal é um privilegio processual reconhecido apenas aos demandados? Ou, ao contrário, também os autores terão direito a um processo igualmente ‘devido’, capaz de assegurar-lhes a real e efetiva realização prática - não apenas teórica - de suas pretensões? Um processo capenga, interminável em sua exasperante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, união estável, praticante de produção, portadora da cédula de identidade de RG nº XXXXXXXXXXXXXXXX SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, portadora da CTPS nº XXXX série XXXXXXXXXXX, inscrita no PIS/PASEP sob o nº XXXXXXXXXXXXX, data de nascimento XXXXXXXXXXXXXX, nome da Mãe XXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da ..... Vara do Trabalho de... Roberval da Silva, nacionalidade..., estado civil...,vendedor, CPF nº..., RG nº..., CTPS nº..., residente e domiciliada na rua..., nº..., bairro..., cidade...estado..., CEP nº..., por intermédio de seu advogado, devidamente constituído – procuração em anexo, com escritório estabelecido em..., onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos…

CLT DA REINTEGRAÇÃO DO DIRIGENTE SINDICAL IRREGULARMENTE AFASTADO Tendo em vista que o afastamento do dirigente sindical estável afronta a sua liberdade sindical Maria trabalhava 11h por dia, foi admitida em 01/01/10 e demitida em 02/01/2012 sem justa causa, foi demitida de surpresa, trabalhava em um setor onde o uso de EPI – Equipamentos de Proteção Individual – eram obrigatórios porém não lhe era concedido, Maria trabalhou todos os dias da semana ou seja de segunda à segunda e…

Requer o deferimento dos honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, eis que estão presentes os requisitos previstos no art. 14, da Lei nº 5.584/70, quais sejam, a gratuidade de justiça e a tutela sindical, conforme entendimento consubstanciado nas Súmulas nºs. 219 e 329, do C. TST. NOTA: Somente haverá requerimento de pagamento de honorários advocatícios se presentes os pressupostos das Súmulas 219 e 239, do C. Tribunal Superior do Trabalho. NOTA:…

par. 1º, da lei 5.584/70, CLT, art. 790, par. 3º e OJ n. 304, SDI-1/TST). Assim, requer lhe sejam concedidos os benefícios da gratuidade de justiça. DA TUTELA ANTECIPADA O autor foi eleito Presidente do sindicato que representa a categoria profissional predominante dos empregados de seu empregador em 10/06/2012, mandato este que só se encerra em 2014, conforme estabelecido no Estatuto da entidade sindical. Por ser dirigente sindical o autor é empregado estável até um ano após o…

EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE NOVA MUTUM - MT. R. M. O, brasileira, maior, convivente em união estável, serviços gerais, portador da Cédula de Identidade RG. nº 2311034-1 SSP/MT, CPF nº 000.564.000-77 e inscrito no PIS sob o nº 142.0174275551, residente nesta cidade de Nova Mutum, na Rua dos Centro, n° 1144 W, Centro, Estado do Mato Grosso, CEP.: 78.450-000, desde já pedindo vênia para a concessão dos benefícios da…