Reintegração De Emprego Estável Com Antecipação De Tutela

DE TRABALHO O Reclamante foi admitido pelo Reclamado no dia ________ para exercer a função de _________, a remuneração percebida era de _______ até a data _________, quando foi dispensado sem justa causa pelo Reclamado. 2. DO VÍNCULO DE EMPREGO §1 Fato §2 Fundamento §3 Pedido ITENS PARA MEMORIZAR (Devem estar presente em toda inicial) 3. DAS VERBAS RESCISÓRIAS 4. MULTA DO ART. 467, CLT Nos termos deste artigo, o Reclamante requer que o pagamento das…

gratuidade de justiça e a tutela sindical, conforme entendimento consubstanciado nas Súmulas nºs. 219 e 329, do C. TST. NOTA: Somente haverá requerimento de pagamento de honorários advocatícios se presentes os pressupostos das Súmulas 219 e 239, do C. Tribunal Superior do Trabalho. NOTA: Após os requerimentos iniciais, descrever os fatos e fundamentos jurídicos do pedido. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (SE HOUVER) O (A) Reclamante, mesmo tendo seu vínculo de emprego…

CINTIA GALVÃO A TUTELA ANTECIPADA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL 2010 CINTIA GALVÃO A TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul,como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito,sob a orientação da professora: Cristiane Vieira de Mello e Silva SÃO CAETANO DO SUL 2010 CINTIA GALVÃO TUTELA ANTECIPADA APROVADO EM…

16). Com relação ao pensionamento do autor (FILHO), este deverá ocorrer até que ele complete 25 anos, pois a sua dependência econômica é presumida até esta idade, eis que normalmente a formação universitária e a contração de matrimônio ou união estável, mediante a formação de novo núcleo familiar, normalmente acontece a partir de então. 9 - Já o valor do citado pensionamento deverá corresponder a 2/3 dos rendimentos da vítima, pois presume-se que 1/3 dessa importância era gasta em…

procura mostrar que os intérpretes da lei não se amparam apenas na literalidade do texto legal, e, na falta de norma, valem-se dos princípios gerais do direito, da analogia, da equidade e dos costumes para assegurar a permanência do portador do HIV no emprego ou, quando demitido, garantir o seu regresso ao trabalho. A metodologia utilizada para a produção deste trabalho foi desenvolvida a partir do estudo de bibliografia especializada, relacionada à legislação constitucional e leis…

de pensamento, sabendo-se que as relações sociais estabelecidas em sociedade são de variadas ordens, verdadeiramente múltiplas, angustiando regras jurídicas próprias que possam efetivamente regula-las, se considerarmos a importância da relação de emprego (posta sua posição dentre todas as relações estabelecidas no seio social), perceberemos tratar-se de espécie de relação que, muito provavelmente, seja daquelas que indiscutivelmente se fazem presentes nas vidas da maior parte da…

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

16. 17. A acessibilidade a cargo público é condicionada ao preenchimento dos requisitos definidos em lei, dentre os quais avulta a da aptidão física e mental, devendo ser procedida de prévia inspeção médica. A acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas diz respeito aos brasileiros, mas a Constituição Federal impõe inacessibilidade aos estrangeiros, uma vez que não possuem direitos políticos. A Administração não pode anular seus próprios atos, quando eivados de…

demito em 19.03.11, apesar de suas argumentações que estava em tratamento de saúde. Foi encaminhado para fazer homologação junto ao Ministério do Trabalho. Diante da gravidade do fato (demissão em tratamento de saúde), a Reclamada assegurou a reintegração do Reclamante, emissão da CAT e reativação do salário a partir da demissão. Ficou acertado pelo representante da Reclamada que o Reclamante retornaria a empresa para receber os salários atrasados e o encaminhamento para o INSS. Mas,…

de Irecê – Bahia, local onde recebe as intimações de praxe; VEM, com devido respeito, à presença de Vossa Excelência, fazer o ajuizamento da presente AÇÃO DEDIVORCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INAUDITA ALTERA PARS, positivando em desfavor de __________________________________________,conhecido como ___________________________________, brasileiro, casado, empresário, maior e capaz, residente na Rua…