Normas coibidentes da discriminação do trabalhador portador do vírus hiv

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FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ

NORMAS COIBIDENTES DA DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV

Belo Horizonte 2011

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NORMAS COIBIDENTES DA DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV

Monografia apresentada em cumprimento às exigências do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho das Faculdades Integradas de Jacarepaguá.

Orientador: Juvenal Bacellar Neto

Belo Horizonte 2011 RESUMO

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Discriminar significa segregar, separar, apartar, ocasionando, desta forma, uma situação de exclusão. O portador do vírus HIV sofre discriminação pelos indivíduos que com ele convivem, pela família, pelo grupo, pela sociedade e pela empresa onde trabalha. Inexiste, no entanto, no ordenamento jurídico brasileiro, norma ou lei expressa que coíba a discriminação do trabalhador portador desse vírus. O presente trabalho procura mostrar que os intérpretes da lei não se amparam apenas na literalidade do texto legal, e, na falta de norma, valem-se dos princípios gerais do direito, da analogia, da equidade e dos costumes para assegurar a permanência do portador do HIV no emprego ou, quando demitido, garantir o seu regresso ao trabalho. A metodologia utilizada para a produção deste trabalho foi desenvolvida a partir do estudo de bibliografia especializada, relacionada à legislação constitucional e leis infraconstitucionais, jurisprudência, doutrina e estudos já publicados e considerados relevantes para o entendimento do tema em questão.

Palavras chave: AIDS. Vírus HIV. Discriminação.

SUMÁRIO

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1 INTRODUÇÃO................................................................................................................... 04 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS...........................................................................................04 1.2 BREVE EXPLANAÇÃO SOBRE A AIDS.......................................................................08 2