fichamentos

Sumário:

1. Ação de divórcio
2. Investigação de paternidade
3. Ação de indenização
4. Contestação à ação de indenização
5. Reintegração de posse
6. Execução (Art.733 CPC-Prisão)
7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens)
8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito)
9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável
10. Ação de Usucapião
11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa, reconvenção).
12. Anexo 1 relatório das audiências assistidas

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Torres/RS

Margarete de Souza, brasileira, casada, do lar, com RG nº 3084112333, inscrita no CPF nº 111.111.111-11, residente e domiciliada na Rua Feliz, nº 333, em Torres/RS, vem, por sua procuradora, com base no artigo 1571, IV do Código Civil vigente, propor:
Ação de Divórcio Litigioso, com Pedido de Liminar em face de:
Armínio Brandão Machado, brasileiro, casado, funcionário público municipal, inscrito no CPF nº 222.222.222-22, RG nº 9090909090, residente e domiciliado no mesmo endereço da requerente, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS:

A autora e o réu casaram-se em quinze de fevereiro de 2010, tendo optado pelo regime de comunhão parcial de bens.
Durante a União tiveram dois filhos: Margarida de Souza Machado e Marcos de Souza Machado, com 5 e 7 anos de idade, respectivamente.
Adquiriram no curso da união bens, um automóvel, uma casa e poupança no Banco do Brasil, no valor de R$30.000,00.
Ocorreu que Armínio, com o passar do tempo, passou ter comportamento alterado, agressivo, passando a voltar para casa altas horas, sem dar satisfação à esposa.

Certa ocasião Margarete encontrou drogas no bolso da calça de Mimoso (Armínio) e foi saber o que estava acontecendo, tendo sido agredida por este moral e fisicamente.

Daquele dia em diante o convívio tornou-se muito difícil, com ameaças diárias e