pratica civel

GABARITOS PONTO 1 Leonel e Maria devem propor ação de reintegração de posse contra Sólon, com pedido de concessão liminar da medida, justificando a posse nova decorrente da invasão ocorrida há cerca de quinze dias. Deverá ser proposta no Foro Regional de Itaquera (ação de natureza real) e o valor da causa deve ser o do lançamento fiscal da PMSP, ou o correspondente a 1/3 (um terço) do valor do imóvel, sendo admitida, ainda, a redução desse valor à proporção da área realmente esbulhada, razão pela qual o examinando deverá justificar a solução adotada. A ação tem fundamento nos artigos 499 e 506 do Código Civil e o seu processamento deverá ocorrer na forma dos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil. Na petição inicial os autores deverão provar a posse anterior (referindo-se aos contratos de locação mencionados no ponto), a perda da posse pelo esbulho praticado pelo réu (referindo-se a fotografias, à comunicação do fato à autoridade policial, etc.) e a data do esbulho (referindo-se, novamente, à última das locações, desfeita há menos de ano e dia e à própria comunicação do delito à autoridade policial). O pedido deverá ser formulado no sentido de se obter a procedência da ação, mediante a confirmação da liminar e a reintegração dos autores, em caráter definitivo, na posse do imóvel, impondo ao réu o pagamento do ônus sucumbencial. 112º EXAME DE ORDEM - DIREITO CIVIL - GABARITOS PONTO 1 Leonel e Maria devem propor ação de reintegração de posse…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DA COMARC A DE SÃO PAULO- ESTADO DE SÃO PAULO LEONEL,nacionalidade...;casado, profissão...; CPF sob o nº …; RG sob o nº...; residente e domiciliado à Rua...; Nº...; CEP...; Bairro Pinheiros; Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e sua esposa MARIA, nacionalidade...; casada, profissão...; CPF sob o nº …; RG sob o nº...; residente e domiciliada à Rua..., Nº..., CEP...; Bairro Pinheiros; Cidade de São Paulo, Estado de…

EXAME 112 – CIVIL PONTO 1 Leonel e sua mulher Maria, domiciliados no bairro de Pinheiros, em São Paulo, adquiriram, há dez anos, um terreno com 40.000 m², no bairro de Itaquera, na mesma cidade. Nesse período o imóvel foi alugado duas vezes, mas hoje encontra-se vazio há seis meses, época em que a última locação foi desfeita e o imóvel devolvido aos proprietários. Há cerca de quinze dias um vizinho do imóvel telefonou para Leonel, noticiando que o terreno fora parcialmente…

da aula: - O que se entende por posse? - Qual a distinção entre posse direta / indireta? - Qual a distinção entre posse justa / injusta? - Qual a distinção entre posse de boa-fé / má-fé? - Qual a distinção entre posse nova / velha? - Qual a distinção entre ação possessória / petitória? - Quais são exemplos de ações fundadas na propriedade? - É possível cumulação de pedidos na ação possessória? - O que significa dizer que a ação possessória é uma ação dúplice? - Como se dá a legitimação…

Leonel e Maria devem propor ação de reintegração de posse contra Sólon, com pedido de concessão liminar da medida, justificando a posse nova decorrente da invasão ocorrida há cerca de quinze dias. 1 - Antônio propõe ação reivindicatória contra Benedito, que a contesta, sustentando ser o imóvel reivindicado de sua propriedade. Carlos, que não é parte no feito, se considera titular do domínio desse mesmo imóvel. Desejando intervir no processo, qual a forma correta de fazê-lo, ou seja,…

Perguntas: QUEM? O QUE? CONTRA QUEM? POR QUE? COMO? ONDE? * Posse Conceito: relação de fato com o bem, decorrente do vínculo de subordinação - não há conceituação legal, mas há definição de possuidor No art. 1196 do CC: possuidor é quem “tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade”. O Código adotou a teoria objetiva, de Ihering (basta o corpus), em contraposição à teoria subjetiva, de Savigny (necessário o corpus e animus). - efeitos da posse: um…

Perguntas: QUEM? O QUE? CONTRA QUEM? POR QUE? COMO? ONDE? * Posse Conceito: relação de fato com o bem, decorrente do vínculo de subordinação - não há conceituação legal, mas há definição de possuidor No art. 1196 do CC: possuidor é quem “tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade”. O Código adotou a teoria objetiva, de Ihering (basta o corpus), em contraposição à teoria subjetiva, de Savigny (necessário o corpus e animus). - efeitos da posse: um…

Residencial do Café, CEP 86081-220, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração em anexo (doc. 1), com escritório nesta cidade, onde recebe intimações de foro em geral, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, artigo 1º Lei 12.016 de 2009 e artigo 1º, § 2º da Lei 1.533 de 1951, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Visando proteger direito…

APELANTE: EDIOLE MARIA D'AZZI GRISON - ME. APELADO: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. RELATOR: JUIZ ROGÉRIO RIBAS, SUBST. DE 2º GRAU1 APELAÇAO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ALIENAÇAO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO APÓS REGULAR PROCESSO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS POR PARTE DA EMPRESA ADQUIRENTE DO IMÓVEL. SENTENÇA QUE DETERMINA A RESCISAO DO CONTRATO E A REVERSAO DO BEM PÚBLICO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO SEM PAGAMENTO…

PORTO ALEGRE 2013 QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS: POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar acórdão relatado sobre detenção ou composse. Segundo Sílvio de Salvo Venosa, a posse é relação de fato entre a pessoa e a coisa. Fala que é mais acertado afirmar que a posse trata de estado de aparência juridicamente relevante, ou seja, estado de fato protegido pelo direito. Para ele, a posse prende-se ao poder físico de alguém sobre a…