Mandado de segurança com pedido de liminar

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Mandado de segurança, com pedido de concessão de liminar, que objetiva a imediata cassação do ato ilegal de demissão de servidora pública municipal, admitida por concurso,ação mandamental esta embasada na Constituição Federal (art. 5º, LV e LVI, § 1º) e na jurisprudência, os quais garantem a ampla defesa e o devido processo administrativo para o ato demissional de servidor público estável. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABRE CAMPO(MG): (XXX), brasileira, separada judicialmente, odontóloga, filha de (XXX) e de (XXX), portadora do CPF de nº (xxx), portadora da Cédula de Identidade de nº M-(xxx), SSP(MG), residente e domiciliada na Rua (xxx), (xxx) – Centro - Bairro (xxx) - Manhuaçu(MG) – CEP.: (xxx), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos XXXV e LXIX. da Constituição Federal, Lei 1553/51, e demais aplicáveis à espécie, IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Apontando como autoridade coatora o Prefeito Municipal de (xxx)(MG), Sr. (XXX), expondo para tanto os fatos, os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: FATOS A impetrante, após aprovação em concurso público, foi admitida como dentista pela Prefeitura Municipal de (xxx), conforme documentação acostada. Inicialmente, cumpre observar que a impetrante já teve que postular um mandamus para ingressar como concursada no serviço público…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ LUIZ FERNANDO DE FARIA, brasileiro, solteiro, ajudante braçal, filho de Luiz Leite de Faria e de Maria Benedita Alves Faria, portador do RG de nº 26.440.543-2 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 121.956.018-92, residente e domiciliado na Rua José Ricardo n.º 46, Vila Albina – Taubaté/SP – CEP: 12052-410, por seus advogados que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com…

001-00, residente e domiciliado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 245, apartamento 501, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, CEP, representado neste ato por seu advogado, com endereço profissional na Rua, vem a V. Exa. propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito ordinário, em face de SÍLVIA BRANDÃO, brasileira, solteira, secretária, portadora da carteira de identidade n°, expedida pelo órgão expedidor, inscrita no CPF/MF, sob o n° 222.222.222-22, …

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ....... Vara Cível da Comarca da Cidade de Jundiaí Antônio, brasileiro, (estado civil), analista de sistemas, portador do CPF nº...., RG nº...., residente e domiciliado na Rua...., nº...., Bairro...., da Cidade de ....., vem respeitosamente a presença da V. Exa. para propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR CUMULADO A INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de Benedito, brasileiro,(estado…

CC COMINATÓRIA, com pedido liminar, observando-se o procedimento especial previsto nos arts. 932 ss do CPC, em face de Sicrana de Tal, brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG n.º _____________, inscrita no CPF sob o n.º ___________________, residente e domiciliada na Rua __________________, nº ____, ______, CEP _______, Bairro _______, Cidade de _________________ - ____, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: Da SINOPSE FACTUAL 1. A autora conviveu…

para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo. § 2o A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos. (...).” (Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso) XXXXXXXX, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXX, residente e…

SEGURANÇA COLETIVO C/C PEDIDO DE LIMINAR Em favor de seus associados, contra ato do Sr. Governador do Estado "Y", vinculado ao ESTADO "Y", com sede, em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a seguir expendidos: I. DA ENTIDADE IMPETRANTE A autora é entidade civil, sem fins lucrativos, legalmente constituída há mais de um ano, e tem como finalidade legal e estatuária amparar e defender os direitos e interesse dos contribuintes, seus associados , em conformidade com as normas…

.., já devidamente qualificada nos presentes autos, por sua advogada abaixo subscrita e procuração (doc.), vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move , pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS FATOS O Autor, em sua peça exordial, se diz legítimo proprietário do imóvel situado ...., neste Capital, .....conforme decisão de nomeação de inventariante que junta nestes autos ás…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ... Mévio, nacionalidade, estado civil, servidor público federal, RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado na rua..., vem, por seu advogado, infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional na rua..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, propor AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO LIMINAR em face da União Federal, pessoa jurídica de direito público interno,…

representado neste ato por seu advogado, com endereço profissional na Rua ......, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito ordinário, em face de SÍLVIA BRANDÃO, brasileira, solteira, secretária, portadora da carteira de identidade n° ......, expedida pelo órgão expedidor, inscrita no CPF, sob o n° 222.222.222-22, residente e domiciliada na Rua Ministro Viveiros de…