Reintegração na Posse

fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS A Autora é proprietária de imóvel localizado na Rua da Amargura, 567, Urbis I, Alagoinhas/BA, CEP 43565- 342, com área de 85,00 m² (oitenta e cinco metros quadrados), adquirido mediante compra e venda celebrada com o Sr. Joaquim Susart, consoante demonstram a certidão de matrícula 4583 expedida pelo Ofício de Registro de Imóveis de Alagoinhas e a escritura pública em anexo (DOC. 01). Em 04 de setembro de 2006, a Demandante firmou contrato de locação do referido bem com a Sra. Elba Ratino, pelo prazo de cinco anos (DOC. 02). De acordo com o parágrafo segundo da Cláusula Primeira do contrato de locação mencionado, a locatária obrigou-se a não utilizar o imóvel para fins diversos do estabelecimento de uma locadora de vídeos e DVD’s. Assim, a Sra. Elba Ratino passou a utilizar o aludido bem em conformidade com o quanto previsto no instrumento negocial, ficando o estabelecimento conhecido pela população local como Locadora Tend Tudo, como demonstram as fotografias colacionadas juntamente com esta exordial (DOC. 03). Ocorre que a Autora, há cerca de dois meses, teve notícias de que desde junho de 2009 a Sra. Elba abandonou o imóvel locado, tendo deixado o Réu incumbido de sua guarda. Diante disto, de imediato a Demandante se dirigiu ao imóvel de que é proprietária, a fim de reaver a posse direta do mesmo, a que faz jus em virtude do abandono do bem pela sua então locatária. Lá chegando, todavia,…

I – DOS FATOS Pedro assinou contrato de servidão com Antonio, proprietário do imóvel alienado a José, pelo qual lhe foi dada a passagem pelo referido local. Porém, ao tomar a posse do imóvel alienado por Antonio, José fechou a passagem que dava acesso ao imóvel do Autor. Diante disso, Pedro procurou por José, informando-o da existência do contrato de servidão pactuado com Antonio, o qual foi devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis. No entanto, José declarou não ter…

MÉVIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do documento de identidade RG ..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na rua (endereço completo) , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos DOS FATOS O Autor é legítimo proprietário de uma fazenda localizada na cidade de Paragominas/PA. O presente imóvel faz divisa com a fazenda de propriedade do Réu, o qual é criador de gado leiteiro. Ocorre que o Autor poucas vezes vai à fazenda, sendo que…

Conforme comprovam a escritura pública e a certidão do Registro Imobiliário acostada aos autos, o autor é legítimo proprietário do imóvel constituído pelo nº 309 do bloco 3 do edifício situado na Avenida Presidente João Goulart, 401, antiga Estrada do Tambá, freguesia da Gávea, Rio de Janeiro, RJ, com direito a uma vaga de garagem localizada no sub-solo do referido bloco 3 e suas correspondentes frações ideais de 0,6599% para o apartamento e 0,0893% para a vaga de garagem. Ocorre que…

subscrevem, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, contestar a presente, expondo e requerendo o quanto segue: Breve relato da exordial: Afirma o autor ser proprietário do imóvel ao qual se refere e de tê-lo concedido à ré a título de comodato por meio de contrato de verbal, e que em razão de tê-lo requerido de volta e de não ter sido atendido, ingressa com a presente para no mesmo reintegrar-se na posse. Ao…

social brasileira, entendeu por bem assegurar a todo aquele que tiver sido privado de sua posse, injustamente, por violência, clandestinidade ou precariedade, o direito de nela ser restituído, nos termos do Código Civil vigente, vejamos: “Art.1196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. “Art.1210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e…

A Autora é proprietária e possuidora de um terreno de 666,700m², localizado no Bairro da Barra, na cidade de Balneário Camboriú-SC, com registro no Registro de Imóveis com matrícula n.º 11.188, com DIC registrado na Prefeitura desta cidade sob n.º 45.141. Referido bem fora adquirido 1983, o que comprova-se pela cópia da escritura pública e certidão de registro de imóvel, devidamente registrado em nome da Autora. (docs. 01) Desde então a Autora mantém a posse e propriedade do referido…

certo falar que houve invasão do imóvel pelos atuais ocupantes? Não. Porque essas terras destinam-se prioritáriamente à Política Agricola e de Reforma Agrária e se não cumprem com a função social ela está vazia. Ninguém tem a sua posse, como consequência lógica não pode o Poder Judiciário, apenas com base no registro, mandar reintegrar na posse que está descumprindo a lei. E se os atuais ocupantes fazem o que se deve ser feito com a propriedade, cultivam ou aplicam a atividade agrária…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAVALCANTE DO ESTADO DE GOIÁS – GO Autos nº: XXXX José ...., por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, vem a presença de Vossa Excelência, nos autos da ação supra, proposta por Jonatas Castro da Silva e outros, com fundamento no artigo 297 e 300 do Código de processo Civil, apresentar sua contestação aos pedidos contidos na inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir…

REINTEGRAÇÃO DE POSSE, movida por “C”, CHAMAR AO PROCESSO “B”, nos termos do Artigo 78 do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O autor alega ser proprietário do imóvel em discussão contra o réu com a finalidade de se reintegrar à posse. Ocorre que A e B possuem contrato de comodato sobre o referido imóvel, objeto da ação principal. DOS DIREITOS Ocorre que deveria o autor nomear no polo passivo da ação de reintegração da…