Reintegra O De Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CARLOS - ...

DISTRIBUIÇÃO POR URGÊNCIA

Pedro..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG..., CPF..., endereço..., por seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandato anexo, documento...), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 920 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com pedido de liminar, em face de José..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG..., CPF..., endereço..., pelos motivos abaixo expostos.

I – DOS FATOS

Pedro assinou contrato de servidão com Antonio, proprietário do imóvel alienado a José, pelo qual lhe foi dada a passagem pelo referido local. Porém, ao tomar a posse do imóvel alienado por Antonio, José fechou a passagem que dava acesso ao imóvel do Autor.
Diante disso, Pedro procurou por José, informando-o da existência do contrato de servidão pactuado com Antonio, o qual foi devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
No entanto, José declarou não ter interesse em abrir a passagem ao Autor, e que ele nada tinha a ver com o contrato de servidão formalizado por Antonio e Pedro.
Portanto, o Autor busca a reintegração da posse da parte do imóvel em que lhe foi dado o direito de passagem, por meio do contrato de servidão efetuado com o antigo proprietário do imóvel.

II – DO DIREITO

Em primeiro lugar, cumpre destacar que o Autor detém a posse de parte do imóvel alienado para o Réu, tendo em vista o contrato de servidão efetuado com o antigo proprietário, o qual lhe concedeu a passagem pelo seu imóvel, e foi devidamente registrado (documento anexo...).
A servidão proporciona ao prédio dominante utilidade, e grava o prédio serviente, sendo constituída mediante declaração expressa dos proprietários, sendo posteriormente registrada no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1378, do Código Civil).
Desta forma, não há como