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Ação de Reintegração de Posse
1 – Da definição
A reintegração de posse é tratada no CPC no artigo 926, juntamente com a manutenção da posse, visto que apresentam características e requisitos semelhantes. A diferença é que o possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho (art. 926, CPC e 1.210, CC). Assim, na turbação o possuidor apesar de molestado continua com a posse dos bens, já no esbulho o possuidor fica privado da posse.
2 – Do objeto
As ações possessórias têm por objeto a tutela jurídica da posse (v. arts. 1.196 e s.s do CC). Assim, nelas não se discute a propriedade, podendo ser manejadas pelo possuidor até mesmo contra o proprietário, ”verbi gratia” pelo usufrutuário frente ao nu-proprietário, pelo locatário frente ao locador, etc.

3 – Dos requisitos
a) Posse: Visto como pressuposto fundamental e comum a todas as formas de tutela possessória, o primeiro requisito para a propositura das referidas ações é, a prova da posse. Assim impõe o artigo 927 do CPC:
“Imcube ao autor provar:
I- A sua posse;
II- A turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III- A data da turbação ou do esbulho;
IV- “A continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração”.
Astolpho Rezende, por sua vez, assevera: “O primeiro requisito, para que se possa intentar qualquer destas ações, é que o autor tenha a posse da coisa, móvel ou imóvel, que constitui objeto da ação. (a posse e sua proteção, p. 313)
b) Esbulho: O esbulho consiste no ato pelo qual o possuidor se vê privado da posse mediante violência, clandestinidade ou abuso de confiança. Acarretando a perda da posse contra a sua vontade.
Disposto no artigo 1.210 do CC:
“Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
§ 1º O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria