CONTRATOS DE COMPRA E VENDA

contrato poderá geral a nulidade ou a anulabilidade. OBS: As incapacidades genéricas dos arts 3º e 4º CC não impedem que seus portadores realizem toda sorte de negócios jurídicos especialmente os de compra e venda porque são supridas pela representação, assistência autorização judicial . . . Ex: A casa esta no nome de um menino de 6 anos, e a mãe quer vender ela deverá pedir uma autorização judicial e poderá sim vender. Ex2: arts 496 CC (ascendente para descendente: eu posso dispor dos meus bens, posso doar mas eu não posso vender sem a anuência dos filhos, sob pena de ser anulável ou nulo) 504 CC (condômino: coisa que é comum a mas de uma pessoa. Ex: uma casa conjunta, João quer vender, só que ele deve primeiro oferecer para mim, tenho esta vantagem, se João vender sem me avisar o negócio poderá ser anulável ou nulo) - Objeto: *Existência da coisa (determinada/determinável) Ex: não posso vender esperança, saúde, felicidade . . *Disponibilidade: Meu objeto tem que estar disponível Ex: não posso vender uma parte do meu corpo, ou vender a lua. - Preço art 488 CC: Sem sua fixação a venda é nula. “Sine pretio nulla venditio” Determinado/ Determinável (sério) . Em dinheiro De regra é consensual, para se tornar real precisa-se de registro d- Efeitos da compra e venda (Art 481 CC) Principais Direitos : - Obrigações recíprocas - Vícios Redibitórios - Evicção e- Efeitos…

Comodato PERGUNTA: O que fazer para receber de volta o bem que estava em comodato R: É essencial que coloque o comodatário em mora, a mora pode decorrer de um contrato de comodato por prazo determinado quando encerrar o tempo o comodatário deve entregar a coisa, mas a situação mais comum é a que se tem o comodato por prazo indeterminado, é obrigado a notificar o comodatário para fazer a devolução do bem (prazo aleatório). Todo aquele que não devolver o bem e deveria fica obrigado a…

Grande/RS, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, por suas procuradoras, devidamente inscrita na OAB/RS nº 74569-0 e na OAB/RS nº65434-1, com escritório profissional situado na Rua Napoleão Lauriano, nº 56, local onde recebe intimações, propor a presente REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, nos termos do artigo 926 e seguinte do código de processo civil em desfavor de PEDRO VÃO SE FICANDO, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG nº 564560-9, do CPF nº…

927/928/1200/1201/1208/582 PEDIDOS AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSO (ESBULHO) b) deferir, in limine litis, inaudita altera pars, porquanto presente o caráter de urgência, medida liminar com espeque nos arts. 273, 461, 920, 926 e 92810 do CPC, no sentido de (i) ordenar a imediata expedição do mandado liminar de reintegração/manutenção11 de posse, ou, em caso de audiência de justificação, ordenar a citação do Réu para comparecer à audiência que for designada e, após, determinar a…

Isso chama-se desdobramento da posse ou posses paralelas, ou seja, apenas um sujeito estar fisicamente na coisa e outro mesmo não estando exercendo um poder sobre a coisa também ser considerado possuidor. Ocorreria quando em virtude de uma relação obrigacional um sujeito ocupasse imediatamente a coisa (possuidor direto) e o outro ficasse como possuidor indireto. Ex: locador tem o poder de dispor da coisa e locatário se encaixa no Art. 1196. Ambos poderão se utilizar dos efeitos…

orientando e analisando toda a cadeia dominial e documentação, certidões, legalidade da compra e venda, repercussões patrimoniais e tudo o mais que diga respeito. Desenvolvo, também, contratos de incorporação imobiliária, parcelamento do solo urbano, compromisso de compra e venda; comodato; locações; permuta, empreitada; cessão de direitos; compra de fração ideal; exclusão de coobrigado; doação com reserva de usufruto, renúncia e/ou cancelamento de usufruto; regularização nas…

PRIVADOS”. Se o contrato, nada mais é senão o consenso de vontades, basta que ele se verifique para que já haja contrato. E esse consenso se cristaliza com a aceitação da proposta. Claro que também não é um princípio absoluto, ele admite exceções, chamados contratos reais que não se formam só pelo consenso, e por isso se chamam reais, só nascem quando a coisa que é objeto destes contratos é entregue ao contratante. Enquanto não se…

movimento ali perto do seu sitio, daqui a pouco alguem vai ali no seu caseiro e pergunta ‘ quem é o dono, o que vcs produzem?’ vcs se sentiriam ameaçados ? sim,houve uma agressão iminente. Isso é caso de ação de manutenção de posse, turbação , violência iminente. Vejam vc sai da sua proprietário viaja, e quando volta encontra uma horta feita pelo vizinho, mas ele não muro não fez nada só a horta , ora , vc ta impedido de se locomover no sue terreno?não , mas vc ta sofrendo um…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL COMARCA DE NOV CRUZ/RN. JOÃO CARVALHO MARTINS, brasileiro, empresário, solteiro, portador da carteira de identidade nº 32.055.494 SSP-RN, inscrito no CPF nº 580.817.479-58, residente e domiciliado na Avenida Assis Chateaubriand, nº13, Centro, Nova Cruz, CEP nº 59.215.000, no Estado do Rio Grande do Norte, por seu procurador, Aspen Advogados Associados S/A, infra-assinado, mandato em anexo,…

venda é conjugada com a imediata locação do bem vendido ao próprio vendedor, ele se torna locatário da coisa de que tinha o domínio. No plano fático, não houve nenhuma mudança na relação de sujeição da coisa; juridicamente, porém, é como se o bem tivesse sido. Relatório do Acórdão: Trata-se de ação de reintegração de posse em que uma empresa ajuizou contra os reús, alegando ter adquirido a propriedade do imóvel, anteriormente pertencente a outro dono, mediante desapropriatório…