CONTRATOS DE COMPRA E VENDA

CONTRATO DE COMPRA E VENDA a- Contratos em Espécie
Compra e venda: Art 481 e SS. Um dos contratos mas usados e mas antigos
Conceito: Negócio jurídico bilateral (sinalagmático é sinônimo de bilateral), oneroso, pelo qual um dos contraentes (vendedor), se obriga a transferir o domínio da coisa (móvel: “se entrega pela tradição, que pode ser efetiva, simbólica ou ficta” ou imóvel: “se entrega pelo registro” ) ao comprador que em contraprestação de preço certo e em dinheiro. (Art 1226 e 1227 CC) b- Classificação/Natureza Jurídica:
-Ele é bilateral (sinalagmático): Porque envolve duas partes, com responsabilidades e obrigações recíprocas.
-Ele é consensual: Porque se aperfeiçoa com o acordo de vontade, não necessita a entrega da coisa para que perfaça o contrato. Se for um contrato de coisa móvel é não solene, pois ele se aperfeiçoa com tradição, se for de coisa imóvel é solene, pois ele deve ser registrado, exigindo uma forma.
- Ele é oneroso: Pagado em dinheiro.
- Ele é comutativo: Prestações certas e determinadas. De regra o contrato de compra e venda é comutativo mas ele também pode ser aleatório. Ex: compra o filhote branco da égua. c- Elementos (art 482 CC)
Consentimento das partes com relação ao objeto e ao preço.
- Consentimento: Pressupostos de existência, validade e eficácia, são necessários para que meu negócio jurídico seja válido, produza efeitos, esteja dentro da lei, art 104 CC. E o nosso consentimento esta relacionado a capacidade, a Validade. O agente tem que ser capaz. Se não o contrato poderá geral a nulidade ou a anulabilidade.
OBS: As incapacidades genéricas dos arts 3º e 4º CC não impedem que seus portadores realizem toda sorte de negócios jurídicos especialmente os de compra e venda porque são supridas pela representação, assistência autorização judicial . . .
Ex: A casa esta no nome de um menino de 6 anos, e a mãe quer vender ela deverá pedir uma autorização judicial e poderá sim vender. Ex2: arts 496 CC (ascendente para