Reinserção Infrator

de caráter pedagógico, social, psicológico e psiquiátrico durante a aplicação, considerando a capacidade de cumprimento, as circunstancias do ocorrido e a gravidade da infração. Palavras-chave: Medidas Socioeducativas. Ato Infracional. Menores infratores. Trabalho em Rede. ABSTRACT The status of children and adolescents in addition to providing full protection, raised to the category of teen responsible for the acts they commit infractions considered through the application of…

oportunidades de trabalho e ensinamentos aos reeducando através de orientações, durante a estadia prisional afim de garantir a reinserção na sociedade por meio de ações que induzam a humanização de seus atos mas para isso é necessário investimento, só que o governo não esta preocupado, porque não lhe é viável na intenção de obter votos. A sociedade acredita que o infrator deve apenas cumprir de forma fechada sua pena. Só que se esquecem que um dia eles receberão de forma legal a…

Direito Penal, sem espaço para arbitrariedades. Intra juízo, o sistema cumpre bem seu papel. O infrator possui muitas possibilidades de defesa e presume-se inocente até o trânsito em julgado da sentença condenatória. É extra juízo que ficam claras as contradições. Apesar dos princípios declarados, respeitados no processo judicial, verificam-se muitos abusos quando se olha para o sistema carcerário. Aí o infrator é submetido ilegitimamente a ofensas, perde sua subjetividade, seus…

qualitativa, é a que provém da natureza em si do crime, a igualdade de valor.” (PRADO, p. 445, 2014) Para esta teoria ela se fundamenta pelo simples fato de buscar justiça e que a pena nada mais é do que uma consequência pelo crime cometido pelo infrator. Muitos até defendem, numa tese um pouco mais radical, que o mal causado tem que ser devolvido com outro mal, que seria a pena. (GRECO, 2012) Para os defensores da teoria absoluta a ideia de prevenção da pena seria uma afronta aos…

Prof.ª Sandra DIADEMA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 ABSTRACT 5 CAPITULO 1. A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO. 6 1.2. DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS 6 1.3. REINCIDÊNCIA PRISIONAL 8 CAPITULO 2. REINSERÇÃO DO PRESO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 9 2.1. A REINSERÇÃO DE PRESOS NO MERCADO DE TRABALHO. 10 2.2 PRECONCEITOS COM OS EX-DETENTOS. 11 2.3. ASPECTOS POSITIVOS DA RESSOCIALIZAÇÃO 11…

sua função de ensinar, socializar e igualizar e o fracasso escolar se torna um fato presente na sociedade, principalmente entre classes menos desfavorecidas. Em frente desta questão, a correlação da escola e o desencadeamento da violência do menor infrator fazem com que o fracasso acadêmico poderia está relacionada às várias causas infracionais por adolescentes. Esta hipótese faz com que Gallo e Williams (2005, p. 84), pensem deste jeito, crianças e adolescentes apresentam…

repensar das ações que são implementadas após as práticas socioeducativas, no momento em que os jovens são reinseridos no convívio social. Buscou-se compreender os fatores que colaboram e/ou dificultam o processo de inclusão destes adolescentes infratores no mercado de trabalho. A realidade atual desses jovens é o da exclusão e da falta de oportunidades no mercado de trabalho, resultando na marginalização e no envolvimento com drogas. Uma possível solução para o problema abordado…

143) Observa-se hoje no Brasil o maior descaso com problemas sociais, e por conta deste desprezo é que o recluso sai do presídio sem emprego, sem família, sem dignidade, e isso se torna um ciclo vicioso no qual o recluso não tem a menor chance de reinserção social. Logo verificamos que durante a reclusão ou porque não dizer o fracasso da pena privativa de liberdade não consegue reabilitar ninguém servindo apenas para reforçar os valores negativos do apenado. O autor Prado relata em sua…

criaram um verdadeiro projeto de prisão-modelo para menores carentes ou infratores, agindo de acordo com os valores e as normas científicas-filantrópicas, cujos meios fundamentais de recuperação eram a educação, o trabalho e a disciplina. Como decorrência dos projetos legislativos em defesa de crianças e adolescentes, foi criado em 1913 o Instituto Sete de Setembro para atender o menor infrator, que recebia tanto infratores como desvalidos (OLIVEIRA & ASSIS, 1999). O Estado…

adolescentes. O presidente da OAB sobre a redução da maioridade penal e sobre a PEC diz que: É flagrante inconstitucional a redução da maioridade penal para 16 anos e a redução pura e simples da maioridade não irá proporcionar a reinserção social de menores infratores e a diminuição dos índices de criminalidade no país, benefícios tão reclamados pela sociedade. Essa foi à posição defendida pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado. Ao…