Reinserção Infrator

Sofrimento Mental O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime. A "intervenção" do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção…

ADOLESCENTE INFRATOR EM ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL O TRABALHO INFANTO-JUVENIL E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA (UMA ANÁLISE DE SEUS… » MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PARA O ADOLESCENTE INFRATOR (educar para não encarcerar) Publicado 22 de fevereiro de 2013 | Por admin DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA. FUNESO/UNESF/UNIDER MESTRADO EM PSICANÁLISE NA EDUCAÇÃO E SAÚDE ALUNA: TEREZINHA PEREIRA VASCONCELOS ORIENTADORA: SANDRA UGIETTE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PARA O ADOLESCENTE INFRATOR …

aumento dessas infrações, dando assistência adequada às crianças para que não sejam futuros adolescentes infratores, dar aos adolescentes condições de não se envolverem em infrações e oferecer aos infratores os meios necessários à sua reinserção na sociedade. Em vez de buscar uma lei que aprove a maioridade penal, termos que nos perguntar primeiro o que é possível fazer para que o menor infrator não venha a praticar um delito, isto deixa bem claro que há necessidade de políticas…

vítimas, ora produtoras, também, de violência. Quando crianças e adolescentes cometem atos inflacionais, a sociedade tende a julgá-los com maior severidade do que julgam os adultos que praticam delitos, passam a ser discriminados e rotulados como infratores contumazes que ameaçam e trazem insegurança para a população. Romper com este preconceito é imperioso, pois o ato infracional não pode ser atribuído como integrante da identidade de quem o pratica, mas sim como uma contingência na…

UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR LIVRAMENTO CONDICIONAL COMO MEIO DE REINSERÇÃO SOCIAL UMUARAMA-PR 2010 2 RESUMO: O livramento condicional é a última etapa do sistema de execução penal e visa à reinserção do condenado ao convívio social, que se dá de forma progressiva. Embora possua o objetivo de reintegrar o condenado à vida em sociedade, o sistema, por si só, não garante que o liberado retorne ao mundo exterior redimido de seus crimes, ante a realidade das prisões…

AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SUA APLICAÇÃO AOS ADOLESCENTES INFRATORES Como ficou explícito anteriormente, a doutrina estatutista não confere pena ao adolescente infrator, em virtude de sua peculiar situação de pessoa em formação e desenvolvimento. Por ser o mesmo inimputável, recebe a sua conduta infracional medidas de caráter sócio-educativo, dispostas no art. 112, incisos I a VII do ECA, as quais poderão ser cumuladas com medidas protetivas, estipuladas no art. 101 da referida norma.…

criminal, tal ocorre com o objetivo da reinserção social do réu, a fim de que, com ficha sem mácula, consiga se estabelecer, encontrar emprego, meio de sobrevivência, tornar ao convívio social sem algo que lhe impediria de ser visto pelos demais cidadãos, como homem livre, desprovido de envolvimentos com polícia e justiça, que lhe retirem a condição de primário e sem antecedentes. Nesse sentido: “A reabilitação é medida de política criminal beneficiadora do infrator primário que, de…

1º TRABALHO: A execução da pena se vincula ao direito subjetivo do Estado em poder castigar o infrator da lei penal. Porém, a forma e maneira de condução desse processo ressocializador deve antever a seguinte realidade: O condenado ou internado, cedo ou tarde, retornará ao convívio social e o art. 1º da Lei de Execução Penal trata de salienta que tipo de pessoa o sistema prisional irá devolver à sociedade. Dentro do possível o condenado precisa ser preparado para o retorno à vida social; este é

predominante, pois, aos que criticam, defendem a ideia de que tal alteração da regra do código penal não é o melhor mecanismo para se resolver a situação da criminalidade no Brasil, e ainda, nega a possibilidade de oferecer um tratamento que conduz a reinserção do jovem na sociedade, através de medidas socioeducativas. Acredita-se ainda, que a punição do menor de 18 anos deve ser desconsiderada pelo fato do mesmo não ter a maturidade de discernir o que é certo ou errado, e não ter a…

com o sofrimento do trauma, dando o destaque para o criminoso, e expondo algo extremamente pessoal. As instituições de exclusão separam os indivíduos que não se comportam de maneira adequada a uma sociedade em prisões, entidades para adolescentes infratores, hospitais psiquiátricos e outros, dos que se comportam de forma socialmente e juridicamente aceitas. Considerações Finais A utilização da psicologia para orientar o comportamento do entrevistador, do juiz e dos jurados, assim…