Reinserção Infrator

de ser castigado, e alguém terá de o fazer. A questão que se coloca em seguimento do referido “castigo” é um problema da Filosofia Social e Política, hoje resolvido mas em aberto: Qual o castigo mais viável para um criminoso que beneficie tanto o infrator como a sociedade em simultâneo? Actualmente a privação da liberdade é o que os estados adoptam, porém, há várias objecções que se colocam se este será o método mais viável, por exemplo, se o dinheiro gasto em estabelecimentos de…

ao tema. Porém, percebe-se claramente o consenso dos entrevistado a respeito de três itens específicos: a legislação atual não é suficiente para inibir a infração cometida por jovens, o sistema prisional brasileiro é incapaz de recuperar menores infratores e a pena para os jovens deve ser diferenciada da pena dos adultos. “Acredito que a Lei protege o menor de 12 a 17. Ele já tem na cabeça: já que sou de menor, vou aproveitar até os 17 anos.” (MASCULINO, NÃO TRABALHA, NÃO ESTUDA). …

habitantes. 5 Os Centros de Atenção Psicossocial ou CAPS são serviços de saúde municipais, abertos a toda comunidade e oferecem atendimento diário. O objetivo do CAPS é oferecer atendimento à população, realizando e acompanhando clinicamente a reinserção social dos usuários dando acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. O CAPS tem valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. Com a criação desses centros…

Mais artigos da área... Monografias Outros Geral AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Patrícia Marques Cavalcante

menores de 18 anos de idade que pratiquem crime ou contravenção penal. • Medidas SãoSocioeducativas medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do ECA. • Recebem a medida socioeducativa jovens infratores na faixa etária entre 12 e 18 anos. • O competente para proferir sentenças socioeducativas é o Juiz da Infância e da • As medidas são classificadas de acordo com o ECA em:  Advertência  Obrigação de reparar o dano  Prestação de…

informação ( para quem ainda não ouviu falar) recentemente ouvi o termo " adolescente a quem se imputa a prática de ato infracional" em substituição a outras alcunhas que fazem parte do histórico do socioeducativo no decorrer do tempo, tais como: Menor infrator, Adolescente em conflito com a lei, Menino de rua, Menor abandonado, entre outros. Bom, vamos ao que interessa. O texto abaixo fez parte do meu Artigo de conclusão do curso de Especialização Para Operadores do Sistema…

execução administrativa das penas privativas de liberdade, das medidas de segurança detentivas e das penas alternativas à prisão, cominadas pela justiça comum, e proporcionar as condições necessárias de assistência e promoção ao preso, para sua reinserção social, preservando sua dignidade como cidadão. COORDENADORIA REINTEGRAÇÃO Missão Coordenar ações técnicas, gerenciais e políticas que efetivem a reintegração social e cidadania de pessoas em situação de vulnerabilidade frente ao…

compreensão estigmatizante que se faz do louco infrator torna urgente a necessidade de se avaliar como têm sido executadas as medidas de segurança no país e se tem ocorrido aproximação com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica e das garantias constitucionais nela expressas. Por meio de um estudo de caso em três estados, este relatório contém dados relacionados previstos pela lei da Reforma Psiquiátrica integrados ao Programa de Atenção Integral ao Louco-Infrator (Paili) (Silva,…

especificamente do delinquente. Ela procura compreender o criminoso, seus motivos e processos que o levaram àquela transgressão e o auxilia na reinserção social, procurando contribuir para uma vida social e segura. Esse ramo da psicologia vai tentar compreender esse indivíduo para assim encontrar medidas de prevenção, reconstruindo o percurso da vida do infrator e revendo quais acontecimentos passados o tornaram criminoso. Um profissional dessa área necessita de conhecimento da…

assistente social deve atuar de modo a inserir e acompanhar a família em programas, projetos e serviços, com foco no caráter preventivo, de promoção, potencialização, busca de autonomia, fortalecimento de vínculos, com vistas à efetivação da inclusão e reinserção social. . Liberdade Assistida A medida predispõe um conjunto de ações personalizadas, que permitem a disposição de programas pedagógicos individualizados, orientadores adequados, respeitando as circunstâncias adjuntas…