reclamação trabalhista

TRABALHISTA, pelo rito ______, em face de Xiscoy, inscrita no CNPJ sob o n°___, situada na ______, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido por contrato de experiência em....de...de... aos serviços da Reclamada para exercer as funções de açougueiro, percebendo o salário mensal de R$ 1.000,00 ( mil reais). O contrato em comento foi rescindido em ......de....de, também foram pagas as verbas rescisórias. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Reclamante exerceu atividade insalubre, pois trabalhava como açougueiro dentro de uma câmara fria e devido ao piso escorregadio, o reclamante fraturou o tornozelo e precisou afasta-se do trabalho. Também se verificou que a Reclamada não fornecia equipamento de proteção individual. No entanto, a Reclamada, durante toda a vigência do contrato de trabalho, nunca efetuou o pagamento do adicional de insalubridade que lhe é devido, nem tampouco seus reflexos. Desta forma, o Reclamante faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre todos os salários percebidos, bem como seus reflexos, nos termos do artigo 189 da CLT e Anexo 13, da NR-15 da Portaria nº 3214/78. JORNADA EXTRAORDINÁRIA Consta do contrato de trabalho que a Reclamante deve cumprir jornada diária de 8 horas, totalizando a quantia de 40 horas semanais (doc.n°). A jornada de trabalho do Reclamante compreendia o horário de 10h às 19 e 30h, com intervalo para refeição…

já não vinha pagando o adicional de insalubridade devido em grau médio, não concedeu e nem pagou as férias de todos os seus empregados, sem exceção, dos últimos cinco anos. Em 09.10.2013, Luiz Almeida Santos foi demitido sem justa causa, ignorando o empregador imunidade do referido empregado. Não resta dúvida que o real fato gerador da dispensa de Luiz foi a sua eleição para o cargo na direção sindical, que culminou com as denúncias de irregularidades praticadas pela empresa perante o…

TRABALHO CONTRATADA: era das 08:00 às 17:00 hs de segunda a sexta—feira, com uma hora de intervalo para refeição. Alega: que trabalhava todos os dias das 07:45 às 18:00hs e 02 sábados por mês 04 horas, Que não recebia referidas horas extras. Marcava cartão de ponto! Obs. Observar a CF / pedir integração das HE com reflexos em férias +1/3, 13º salário, feriados, DSR, FGTS +40%…

recebesse Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, estes não eram suficientes para cessar os ruídos. Tal situação se prolongou por anos e gerou grave dano a audição do empregado. Diante destas lesões, Alceu esteve afastado por 3 (três) meses, recebendo auxílio acidentário, retornando em 17/09/2013, quando foi dispensado sem justa causa, sem recebimento dos haveres rescisórios até a presente data. II – DO MÉRITO II.1 - REINTEGRAÇÃO/ INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA/ VERBAS RESCISÓRIAS…

nem mesmo o adicional de insalubridade. No dia 25 de março de 2014 o reclamante foi afastado das funções permanecendo em auxilio doença por 09 (nove) meses, devido ao tratamento fenômeno de Raynaud desencadeado pela exposição excessiva ao frio, sendo que ao retornar as atividades laborais foi dispensado sem justa causa, recebendo as devidas verbas rescisórias. 2. Da insalubridade O desempenho de atividades profissionais no interior de câmaras frigoríficas e na carga e descarga de…

7º, I da CF, acerca dos direitos dos trabalhadores. Tendo sido o reclamante demitido sem justa causa, requer sua reintegração ao serviço, por meio de tutela antecipada, com base analógica no art. 659, X da CLT, haja vista a presença dos requisitos exigidos no art. 273 do CPC, em virtude da existência de prova inequívoca e “periculum in mora”. DAS HORAS EXTRAS Conforme mencionado, o reclamante sempre laborou 8 horas diárias, de 2ª a sábado, perfazendo um total de 48 horas semanais,…

ocorria. A Reclamada, jamais efetuou nenhum pagamento a título de jornada extraordinária em face da Reclamante, e apesar do trabalho em condições insalubre de grau médio, nunca recebeu adicional pelo exercício da atividade nociva a saúde. Vale destacar que a Reclamante foi eleita presidente do sindicato que representava a categoria profissional predominante dos empregados de seu empregador, em 10/06/2013 e cumpre mandato até 2014, conforme estabelecido no Estatuto da Entidade Sindical.…

matérias: a) adicional de insalubridade; b) doença ocupacional - concausa estabilidade no emprego; c) indenização por danos materiais - pensão e d) indenização por danos morais - doença ocupacional. Comprovantes de recolhimento das custas processuais à fl. 311 e do depósito recursal à fl. 312. fls.1 Documento assinado com certificado digital por Tobias de Macedo Filho - 25/09/2012 Confira a autenticidade no sítio www.trt9.jus.br/processoeletronico Código: 5D2K-O514-2117-2356 …

exordial, que foi admitido para trabalhar na linha de montagem de produtos em 10/02/2004, dispensado em 20/02/2014, com salário de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais. Que trabalhava das 8 às 17h, com uma hora de intervalo intrajornada, de segunda a sábado. Alega que foi transferido da sede da empresa no bairro Renascença, para outra filial da empresa, ora reclamada, no bairro de São Cristovão, e, com a mudança, não lhe foi pago qualquer pagamento referente ao adicional de…

ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho”.(parágrafo acrescentado pela L. 8.923 de 27 de Julho de 1.994). Verifica-se que ante os horários cumpridos, quais sejam jornadas de 8:00 (oito) horas, faz jus a perceber 0:30 minutos extras diários, face ao afrontamento da inteligência do § 4º do artigo 71 da CLT. Para os cálculos das horas extras, deverão ser acrescidas dos adicionais de…