Reintegração Adicional Insalubridade

vigência do contrato de trabalho, enquanto exercia a função de Ajudante de Cozinha, as Reclamadas nunca efetuaram o pagamento do adicional devido em razão da Reclamante atuar como Responsável de Cozinha (Cozinheira), função esta que lhe atribuía maior encargo, inclusive exercendo certo comando sobre os demais funcionários do setor. Diante de tal fato, deixou de receber o adicional que lhe era devido em razão do exercício de função diversa da qual fora contratada. II – DA JORNADA DE…

III – DA INEXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE: Incabível o pedido de adicional de insalubridade, visto que a função exercida pelo Reclamante era de servente, sendo que esta função não é insalubre, pois não tem contato com agentes prejudiciais à saúde. Portanto, o adicional de insalubridade deve ser julgado improcedente, pois ao contrário do que diz a peça inicial, a Reclamante não laborou em ambiente insalubre, não havendo justificativa para o pedido de adicional de insalubridade. A Reclamante…

( ) NÃO Goza de Algum tipo de estabilidade? ( ) Qual? ( ) Maternidade ( ) Acidentária ( ) Sindical ( ) CIPA ( ) Outras - Especificar ___________________________________________________________________ Insalubridade/Periculosidade ( ) Descrever função e condições ____________________________________…

conforme estabelecido no Estatuto da entidade sindical. Recebe desde novembro de 2001, o salário mensal de R$ 3.000,00, acrescido de diárias de viagem em valor correspondente a 63% do seu salário. A empresa que já não vinha pagando o adicional de insalubridade devido em grau médio, não concedeu e nem pagou as férias de todos os seus empregados, sem exceção, dos últimos cinco anos. Em 09/10/2002 Luiz Toro Bagga foi demitido sem justa causa, ignorando o empregador imunidade…

público:ReVersão = V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração.ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc).REINtegração = Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão.Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual.MACETES…

0000271-61.2011.5.02.0254 - 4ª Turma RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: MÁRCIO JANUÁRIO GOMES RECORRIDO: SANKYU S/A ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Conforme entendimento do E. STF, enquanto não sobrevier lei que fixe a base de cálculo do adicional de insalubridade, deve sua incidência ocorre sobre o salário mínimo. RELATÓRIO Adoto o relatório da sentença de fls. 206/209, complementada à fl. 222, que…

estéticos: art. 5º, V e X da CF e 186, 927 e 949, CC - PLR (participação dos lucros e resultados): art. 2º e 3º da Lei 10.101/2000 - adicional de insalubridade (10% e 20% sobre o salario mínimo): art. 7º, XXIII, CF + art. 192, caput, CLT e anexo 3 da NR-15, da Portaria 3.124/78 do MTE - adicional noturno: art. 7º, IX, CF + art. 73, caput e §2º, CLT - adicional de periculosidade (30% sobre o salario base): art. 7º, XXIII, CF + art. 193, caput e § 1º, CLT e NR-16, da portaria 3.214/78…

02) para exercer a função de encarregado de obras. No dia 20.02.2007 foi demitido sem justa causa, constante no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (Doc. 03), ocasião em que sua remuneração somava R$ 500,00 (quinhentos reais) mais o adicional de insalubridade em grau médio calculado sobre o salário mínimo. 02. JORNADA DE TRABALHO O Reclamante postulou o pagamento das horas excedentes à oitava diária e quarenta e quatro horas semanais, alegando que havia prorrogação da jornada…

de provimento que vem a cabeça de vocês é a nomeação. Naturalmente, é a que interessa a vocês no momento. Mas é importante conhecer as demais formas de provimento. a. b. c. d. e. f. g. Nomeação; Promoção; Readaptação; Reversão; Aproveitamento; Reintegração; Recondução. Muito bem, não se preocupe em memorizar os nomes agora. Vamos ver cada uma dessas formas e você verá que a memorização será natural. Nomeação A nomeação poderá se dar em três modalidades diferentes: em caráter…

métodos de trabalho, exponham o trabalhador de modo permanente, não ocasional nem intermitente, aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. III. A descaracterização da insalubridade ou periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-á por meio de perícia a cargo de profissional legalmente habilitado, registrado no Ministério do Trabalho, ou por laudo emitido pela Fundacentro. a) Todas as…