Reinserção Infrator

ação de outros entes, que não sejam os públicos. É então que surgem as organizações não governamentais e as ações privadas, que têm como escopo suprir as omissões estatais referentes aos direitos fundamentais da pessoa humana, bem como promover a reinserção de jovens no meio social. 2.3 UNESCO A UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) surgiu em 1945, após o fim da 2ª Guerra Mundial e tem sede na cidade de Paris, na França. Tem como escopo…

4 sumário provisório 11 5 cronograma 12 REFERÊNCIAS 13 1 Introdução Esta pesquisa tem por finalidade abordar um problema social que o ordenamento jurídico não oferece uma solução de forma adequada: a recuperação do menor infrator. A solução do problema da criminalidade deixa de ficar a cargo de políticas publicas quando esta se mostra ineficaz ou inexistente e passa a ser competência do direito. A ineficácia de políticas publicas no sentido de…

O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO EFICAZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Esther Caroline Reis Brandão da Rosa E-mail: esther.caroline25@gmail.com RESUMO: Em nossos dias há um crescente envolvimento de menores em atos infracionais, em alguns casos apresentando condutas em muito semelhantes à de criminosos violentos; e em sua maioria, estes jovens e adolescentes são reincidentes. Surge então um…

36, n. 3, pp. 267-273, set./dez. 2005 Adolescente em conflito com a lei e medidas socioeducativas: Limites e (im)possibilidades Rosângela Francischini Herculano Ricardo Campos Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) RESUMO Reinserção social, readaptação, ajustamento social, integração à família e sociedade. Várias são as expressões empregadas para referir-se ao efeito desejado do trabalho com o jovem em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas,…

definia a criança e adolescente como sujeitos de direito havendo uma atenção exclusiva ao adolescente em conflito com a lei, suas possibilidades e condições de reinserção social. É nesse aspecto que se volta o presente trabalho leventando os problemas e os direitos, analisando as ferramentas que o Estado disponibiliza visando a reinserção da criança e do adolescente em conflito com a lei. II – DESENVOLVIMENTO: 1. O Estatuto da Criança e Adolescente: A espectativa que acompanhou a…

respeito aos direitos humanos do delinqüente, uma vez que ele é dito como cidadão, também é falado na reinserção do infrator na sociedade, bem como abrandamento de penas de crimes ditos como não tão graves. Não obstante, deve-se perceber que o marginal não pensa nos direitos de quem ele está agredindo como também não polpa a integridade física e mental daquele que ele está atacando. Mas o fato do infrator ir para a prisão com todos os seus direitos garantidos e viver a custa da…

2ª e 3ª Etapa TEMA: Jovens Infratores A tese de que os adolescentes não podem ser punidos porque ainda não têm noção de limites é problemática: sem castigo, é impossível impor limites a quem opta pela delinquência desde cedo. Sem punição, a dor de familiares como os de Victor Hugo Deppman é ultrajada pela impunidade. Impunes, os adolescentes veem a porta do mundo do crime continuar aberta para eles. A psiquiatra Maria da Conceição

Tuy, Ebenezer N.C.S. (In)eficácia das medidas socio-educatívas para adolescentes em confronto com a legislação vigente. Ferreira, Francisca. O sistema prisionário para o menor infrator. História e degradação da sociedade. Desde o Brasil império, sempre houve algum tipo de preocupação com a questão penal acerca das Crianças e dos Adolescentes, distinguindo-os segundo a idade e o grau de discernimento quanto ao ilícito praticado. Nesse período, não havia pena para crianças que…

MACAPÁ-AP 2015.1 1. A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR A Eficácia das Medidas Socioeducativas Aplicadas ao Menor em Conflito com a Lei. 2. PROBLEMA Qual a Eficácia das Medidas Socioeducativas Aplicadas ao Menor em Conflito com a Lei? 3. HIPÓTESES 3.1 A aplicação e o não cumprimento efetivo das medidas socioeducativas agravam o risco de reincidência do menor infrator, não tendo o seu objetivo concluído, que seria o de retirar o adolescente de sua…

PROJETO DE MONOGRAFIA A REINSERÇÃO DE EX-PRESIDIÁRIOS NO MERCADO DE TRABALHO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP JULHO/2013 DIEGO DA ROCHA COSTA A REINSERÇÃO DE EX-PRESIDIÁRIOS NO MERCADO DE TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado á Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS JULHO/2013 1. TEMA Ex-presidiários 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Reinserção de…