O adolescente e o ato infracional

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

GERALDA TRINDADE SOARES CAMPELO

O adolescente e o ato infracional

Jequitibá
2011

geralda trindade soares campelo

O adolescente e o ato infracional

Trabalho apresentado ao Curso serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina produçao textual.Prof. Lisnéia Rampazzo; Geane; Gleiton Lima; Rosane

Jequitibá

2011

INTRODUÇÃO

A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriedade no contexto social em que vive. A respeito de sua maior incidencia nos dias atuais, sobretudo nos paises subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui ocorrencia apenas desteseculo, mas é nesta quadra da historia da humanidade, que o mesmo assume proporçoes alarmantes, principalmente nos grandes centros urbanos, não só pelas dificuldades de sobrevivencia, como tambem, pela ausencia do estado nas areas da educaçao, saude, habitaçao e assistencia social.

O ADOLESCENTE E ATO INFRACIONAL

A realidade do Brasil configura-se da mesma forma, nas favelasperiféricas, fruto de uma migração desordenada, contribuindo para a precariedade da vida de seus habitantes, aumentando significativamente a delinqüência juvenil.
A delinqüência, por sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas poragentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90.
O Estatuto da Criança e do Adolescente utiliza a terminologia "ato infracional" para atribuir o fatopraticado pelos mesmos, embora enquadrável como crime ou contravenção na esfera penal; só pela circunstância de sua idade, não se qualifica desta forma. Assim, para os atos infracionais praticados por jovens menores de dezoito anos, não se comina pena, mas se aplicam medidas sócio-educativas.
De fato, diariamente, mais de 800.000 jovens saem às ruas com o fim de executarem umtrabalho não honesto, sendo todos infratores. Tais adolescentes só cometem atos infracionais porque existe uma sociedade adulta que utiliza seus serviços baratos. São traficantes de drogas que os recrutam como entregadores, revendedores de mercadorias roubadas, que adquirem objetos furtados, por um preço insignificante; enfim, constituem uma gama de patrocinadores do ilícito. Atrás de tudo isso, há umaindústria criminosa, ligada a determinadas fatias da máquina policial, que lucra com os atos destes jovens e mais tarde garante a impunidade de seus assassinos.
A maior parte dos jovens infratores brasileiros praticam furtos para garantir sua sobrevivência. Como também, uma grande parte é viciada em drogas como a "maconha" e a "cola de sapateiro", sendo então as mais utilizadas.Percebe-se, pois, que a violência destes adolescentes, em sua esmagadora maioria, reflete a mesma do meio em que vivem. Nestes termos, a flagrante falta de apoio, conduz esses jovens a adentrar a passos largos na marginalidade, fazendo deles atores desta trágica dramaturgia, na qual só existem vitimas.
Estes jovens procuram nas drogas um refúgio, diante da realidade tão adversa e aprática de furtos é, tão somente, uma maneira de obter recursos para continuar sua interminável fuga.

Portanto, o sistema de proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente revela que a preocupação maior do ordenamento jurídico é a reeducação e ressocialização destes agentes. No entanto, os atos infracionais praticados chocam pela idade dos que os praticam e pela...
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