O adolescente e o ato infracional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1435 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
INTRODUÇÃO

O comportamento do adolescente, quando revestida de ilicitude, reflete obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países em desenvolvimento, com o passar dos tempos o mesmo assume proporções alarmantes, principalmente nos grandes centros urbanos, não só pelas dificuldades de sobrevivência, como também, pelaausência do Estado nas áreas da educação, saúde, habitação e assistência social.
O Estatuto da Criança e do Adolescente utiliza a termologia “ato infracional” para arrogar-se o fato praticado pelos mesmos, quer dizer, embora crime ou contravenção penal, somente pela circunstancia da idade, não se qualifica desta forma, os atos infracionais praticados por jovens menores de dezoito anos, não se atribuipena e aplicam-se medidas socioeducativas.
O adolescente é uma pessoa em desenvolvimento, desta prova deve ser compreendida a pessoa que possui entre 12 e 18 anos de idade, em estagio de formação física, psíquica, de acordo com a Lei nº 8.069/90.
Não há interesse da legislação brasileira em apenas punir, mas tentar resgatar esse adolescente entregue à delinquência enquanto ele ainda é passívelde tratamento eficaz de revitalização. Há legislação específica visa proteger o peculiar estado de desenvolvimento psicossocial, que entendem os legisladores, não torna-los aptos a serem punidos por suas ações delituosas como se adultos fossem.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 FATORES QUE LEVAM AO ATO INFRACIONAL

A maior parte dos jovens infratores brasileiros praticam furtos para garantir suasobrevivência. Como também, uma grande parte é viciada em drogas como a “maconha” e a “cola de sapateiro”, sendo então as mais utilizadas. Percebe–se, pois, que a violência destes adolescentes, em sua esmagadora maioria, reflete a mesma do meio em que vivem. Nestes termos, a flagrante falta de apoio, conduz esses jovens a adentrar a passos largos na marginalidade, fazendo deles atores desta trágicadramaturgia, na qual só existem vítimas.
Os atos infracionais comumente praticados por jovens, em alguns casos não somente são cometidos por aqueles que estão em nível de pobreza; a situação atual dos adolescentes, no que diz respeito ao ato infracional, alcança também os jovens da classe média e de alta escolaridade. São jovens, cujos pais supriram as necessidades materiais de seus filhos, porémnão conseguiram preencher as emocionais, tornando a vida, para eles, sem valor, banalizando o respeito ao próximo, à medida que satisfazem seus interesses pessoais.
Devem estar alertas os adolescentes cujo pais são ausentes, sem ideais, a vida tende a perder seu significado, pois tais referências são importantíssimas na formação de paradigmas, acordos morais e valores pessoais; assim como nodesenvolvimento da identificação social.
Nestes termos em todas as classes sociais existe violência; e esta vem se propagando em demasia, a ponto de que os adolescentes, nada mais são do que o produto da sociedade, as quais fazem parte, tendo a mesma importância fundamental no comportamento dos mesmos.

2.2 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

As medidas sócio-educativas possuem como desiderato principaldemonstrar o desvalor da conduta do adolescente e afastá-lo da sociedade, num primeiro momento, como medida profilática, possibilitando-lhe a reavaliação da conduta e recuperação, preparando-o para a vida livre, a fim de que num segundo momento, seja reinserido na sociedade. Eis, portanto, o caráter ressocializador destas medidas, as quais visam à regeneração do adolescente.
Neste âmbito, não épossível tratar do problema com medidas sócio-educativas aplicadas isoladamente. É preciso enxergar o ato infracional como consequência de um processo de exclusão a que estes jovens estão submetidos como: falta de acesso à escola, à oportunidade de lazer, à opção de vida, ao convívio familiar, à relação com a comunidade. Ou seja, um programa voltado para o atendimento de adolescentes autores de...
tracking img