O adolescente e o ato infracional

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
serviço social

luciano mendes dos santos

o adolescente e o ato infracional

Guanambi
2011

luciano mendes dos santos

o adolescente e o ato infracional

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Psicologia geral – Antroplogia - Formação social, política e econômica doBrasil e Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social l.

Professores: Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima e Rosane.

Guanambi
2011
SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO...............................................................................................................3

2 DESENVOLVIMENTO...................................................................................................4

3 CONCLUSÃO................................................................................................................6

4 REFERÊNCIAS..............................................................................................................71 INTRODUÇÃO

A temática da abordagem que se segue faz alusão à questão social da ocorrência do ato infracional cometido por adolescentes e visa à identificação dos elementos da realidade social e econômica e das relações pessoais e/ou institucionais que o adolescente estabelece em seu cotidiano, analisando-se fatores que influenciam para a ocorrência da infração. Justifica-se suarelevância por tratar-se de uma complexa demanda da assistência social na área da criança e do adolescente visto os crescentes índices de criminalidade e violência cometidos por jovens, referindo-se a um ato ilícito e julgado pela lei, que embora apresente peculiaridades asseguradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verifica-se, principalmente por parte da mídia organizada, a tendência deculpabilizar a população composta por crianças e jovens pelo aumento da criminalidade no país, incitando a sociedade a clamar pela reforma legislativa com intuito de redução da maioridade penal para os 16 (dezesseis) anos de idade, apresentando-se essa medida equivocada como possibilidade de resolução do problema da criminalidade e da falta de ordem pública.

 
2 DESENVOLVIMENTO

Segundo oEstatuto da criança e do adolescente-ECA, criança é a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos, podendo ser emancipado pelos pais ou responsáveis, antecipando assim sua maioridade. Sendo considerados cidadãos detentores de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento, os adolescentes constituem cerca de 25% da população de nosso país, esão a maioria do público alvo do Serviço Social. É muito comum associarmos os adolescentes como pessoas que se encontram numa fase problemática da vida e tratarmos eles também como verdadeiros problemas.
A baixa escolarização, o alto índice de evasão escolar, a inserção precoce no mercado de trabalho informal sem qualificação e de baixa remuneração, os elevados índices de pobreza, problemas derelacionamento familiar (falta de diálogo e limites na família, violência doméstica e alcoolismo dos pais), ociosidade do adolescente incitando a permanência na rua facilitando a agregação em grupos de adolescentes com características de gangue e/ou associadas a entorpecentes, verificando-se significativa aproximação entre o delito e o uso de drogas; estes são fatores que traduzem a condição devulnerabilidade dos adolescentes infratores e interagem como elementos facilitadores para a ocorrência de ato infracional.
O ECA traduz um conjunto de medidas que são aplicadas mediante a autoria de ato infracional(conduta descrita como crime ou contravenção penal). Para crianças, cabe ao conselho tutelar as providências e encaminhamentos, aplicando as medidas de proteção. Para adolescentes,...
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