Recurso Indeferimento Do Juiz Na Prova Oral

unilateral dos fatos levados a juízo por meio da ação do autor. Por esta razão, deve-se conferir ao demandado a oportunidade de manifestar nos autos a sua tese, uma vez que o processo contém a verdade de ambas as partes e, a sentença, “a verdade do juiz”. O contraditório apresentado de forma nitidamente dialética é essencial para o processo de conhecimento. Dessa forma, existe para o réu o ônus de responder, conforme as circunstâncias do processo e o conteúdo da defesa. O direito…

Características: 3.1 Inafastabilidade (art. 5 XXXV CF/88 c/c 126 CPC ‘’ vedação do non liquet’’) Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despac har alegando lac una ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lheá aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princ ípios gerais de direito. 3.2 Juiz natural = Vedação do juiz natural = é o juiz previamente investido no cargo. Sendo vedado tribunais de exceção. Site:…

_________________ 1 INTRODUÇÃO No mais das vezes, os princípios – entes nucleares que alçam posições acima das normas – sejam eles constitucionais (ex.: princípio do devido processo legal), sejam gerais (ex.: princípio da imparcialidade do juiz) são perfeitamente aplicáveis no processo do trabalho. Isto porque, historicamente, observa-se que o direito do trabalho, bem como o processo do trabalho são frutos do direito comum, do direito civil. Nada mais natural que, o direito processual

do processo): a) a petição inicial; b) a jurisdição; c) a citação; d) a representação do autor (capacidade postulatória); • São pressupostos de validade intrínsecos: • a) a petição inicial válida; • b) a competência do juízo e a imparcialidade do juiz; • c) a capacidade processual e a legitimidade processual; • São pressupostos de validade extrínsecos (exteriores ao processo) ou negativos (cuja presença gera a não validade do processo): • a) a litispendência; • b) a coisa julgada •…

inicial ao procedimento ordinário Artigo 282 CPC I- o juiz ou tribunal a quem é dirigido; II- os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicilio e residência do autor e do réu; III- o fato e fundamentos jurídicos do pedido; IV- o pedido com suas especificações; V- valor da causa; VI- as provas que o autor pretende demonstrar e a verdade dos fatos alegados; VII- o requerimento para citação do réu; 5- Citar as possibilidades de indeferimento inicial. Artigo 295 CPC I- quando…

acolhimento. Haverá à propositura da ação quando a petição inicial for despachada pelo juiz, onde houver apenas uma vara, ou quando for distribuída, onde houver mais de uma vara. Proposta a ação, não se sabe ainda se o processo será viável, pois o juiz emanará a petição inicial, para verificar se está ou não em termos e se tem ou não condições de ser recebida. Se detectar algum vício que possa ser sanado, o juiz concederá ao autor 10 dias para que o corrija, mas se a inicial estiver em…

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 38833820064013602 MT 0003883-38.2006.4.01.3602 Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADORA RURAL: DIARISTA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS. CUSTAS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO INICIAL PROCEDENTE. 1. Nos moldes do entendimento jurisprudencial dominante, é prescindível a provocação administrativa antes do manejo da via

pelo juiz e é possível a conciliação, o depoimento pessoal abraça e solidifica esse moderno mecanismo de ouvir o diálogo das partes quanto a um fato concreto. Conforme reza o Código de Processo Civil em seu Artigo 342: O juiz pode de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa. Este artigo trás em seu conteúdo algo muito interessante que trata do momento processual, ou seja, de ofício o…

da Carteira de Identidade nº 565656, SSP-GO, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional à rua 1,nº 2, centro – Goiânia – GO, fone 3232-3232, onde recebe as intimações de estilo, inconformado com a decisão que indeferiu a produção de provas periciais, em ação de conhecimento com pedido de indenização de danos materiais e morais, proposta em desfavor dos requeridos HOSPITAL LONGA VIDA, sito à Rua 45, nº 4321, Setor Oeste, nesta capital e ANTÔNIO PEREIRA, médico, CRM/GO nº…

matá-la. Para tal fato, Leila, terá como seu rol de testemunhas seus vizinhos, que são seus conhecidos de longa data. Passo 3 Conforme indeferimento da oitiva de uma das testemunhas durante a audiência, o recurso cabível seria o agravo retido, pois se interpõe o agravo mencionado em decisões interlocutórias, de primeira instância, ou seja, decisões proferidas pelo juiz durante o curso do processo, como ocorre no caso. Nesse sentido, segundo os ensinamentos de Humberto Theodoro Junior…