Recurso Indeferimento Do Juiz Na Prova Oral

não tolera a má-fé e proporciona ao juiz poderes para atuar, de ofício ou a requerimento das partes, contra uma fraude processual. A lealdade é conseqüência da boa-fé. Aquela visa conter os litigantes e impor-lhes uma conduta que possa levar o processo a consecução de seus objetivos. Exclui então: a fraude, recursos protelatórios (aqueles que os advogados só fazem – mesmo sabendo que não vai adiantar em nada, ou não vai ser aceito- para ganhar tempo), provas desnecessárias. 2)…

destas que o litígio se torna conhecido pelo juiz e é possível a conciliação. Como destaca Athos Gusmão Carneiro[2]: “na audiência, segundo a definição de Eliézer, se instrui, dicute e decide a causa. Sem dúvida, em audiência se instrui a causa, nos caso de recepção de prova oralmente produzida, sob os princípios da imediação e concentração; já nem sempre se discute a causa em audiência, face á permissão da substituição do debate oral pelas razões finais escritas;…

exemplo, de o estabelecimento comercial de uma pessoa ter sido fechado e quere abrir, deve-se impetrar um MS de forma a agilizar a abertura para o comércio novamente. Não tem audiência, pois é um procedimento somente com documentos, o MP se manifesta e o juiz, ao final, sentencia. HC (não tem forma, não tem advogado) tem preferencia sob o MS, portanto, havendo dois processos, será julgado o primeiro e depois o segundo. Em se tratando de processo por idoso, este tem preferencia sobre…

citação segue os mesmos requisitos previstos no art. 213 a 233 (procedimento ordinário) - Necessário conter a expressa advertência ao réu de que o seu não comparecimento, sem justificativa, importará na presunção de serem verdadeiros Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo…

saneador. Específicas provas: fixa o ponto controvertido, o mérito da questão. Análise condições da ação ou pressupostos proc. ( o juiz pode entender que aquela causa já está "madura" pronta para ser julgada. É uma das CAUSAS DE MAIOR ANULAÇÃO de sentença. Introdutória - Probatória:fase do convencimento do Estado juiz a parto das provas trazidas pelas partes. Realizações das provas: AIJ (audiência de introdução e julgamento) Alegações finais - orais (AIJ): Audiência orais última…

doutrinador fala contrário dele); 9. Curso de Direito Processual Civil – Vol. II e III – Fredie Didier Júnior (linguagem avançada); PROCEDIMENTOS Processo Acepção intrínseca: é uma relação jurídica operacionalizada entre os sujeitos processuais (juiz, autor, réu, MP, amicus curiae), com aptidão de criar, modificar e extinguir posições jurídicas ativas (poderes e faculdades processuais) e passivas (deveres, obrigações, sujeições processuais e ônus processual). Posições passivas Deveres…

282 – Requisitos:  Juiz/ Tribunal – Exmo. Sr. Dr...  Qualificação (nome, estado civil...)  Fatos/ fundamentos – fatos: o que houve. Fundamentos: jurídicos, art. tal.../ constituído em mora...  Pedido – clareza. Princípio da Adstrinção: o juiz está adstrito ao pedido, ele vai dar o que for pedido, não pode julgar Ultra Pedita, Citra Petita nem Extra Petita.  Valor da causa.  Provas.  Citação. Provas – é melhor pedir todas na petição inicial, depois quando o juiz pedir,…

APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA II Professora Charlise Colet Gimenez Santo Ângelo/RS, 2012. 1 PETIÇÃO INICIAL Estabelece o art. 2º do CPC que “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”. Segundo a doutrina, PARTE é aquela que pede ou contra quem se pede a tutela jurisdicional. Ou, ainda, PARTE é aquele (ou…

que se realizam no procedimento ordinário. A preliminar, mencionada no CPC, art. 331, e a de instrução e julgamento. Na primeira, não há colheita de provas. O juiz tenta a conciliação entre as partes e, se não tiver êxito, saneia o processo, decidindo as preliminares, arguidas na contestação, fixa os pontos controvertidos e decide a respeito das provas a serem produzidas. A audiência de instrução e julgamento não é ato indispensável ao processo. Assim, a audiência é ato processual…

* Do imediatismo: que o juiz deve proceder diretamente a colheita das provas mantendo contato imediato com as partes. (Não impede a expedição por cartas precatórias e nem as realizações de atos processuais por videoconferências). * Da irrecorribilidade das decisões interlocutórias: Apesar de irrecorríveis, podem ser impugnadas em preliminar de futura e eventual apelação, sem prejuízo da utilização do Mandado de Segurança e Habeas Corpus. Da identidade física do Juiz: Introduzido no…