Depoimento pessoal

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DEPOIMENTO PESSOAL



Definição: Trata-se de um interrogatório que uma parte faz perante alguém que a convocou, cujo conteúdo é próprio e particular dela e será parte fundamental dentro de um determinado processo.


No direito Processual Moderno, o comparecimento das partes à audiência tem grande relevância, pois é por meio destas que o litígio se torna conhecido pelo juiz e é possível aconciliação, o depoimento pessoal abraça e solidifica esse moderno mecanismo de ouvir o diálogo das partes quanto a um fato concreto.


Conforme reza o Código de Processo Civil em seu Artigo 342: O juiz pode de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.


Este artigo trás em seu conteúdo algo muitointeressante que trata do momento processual, ou seja, de ofício o juiz pode em qualquer fase do processo através de intimação determinar o comparecimento pessoal das partes a fim de interrogá-las. A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas, Artigo 344 CPC. Vale lembrar que testemunha não faz depoimento pessoal não sendo esta considerada parte dentro de umprocesso.



A parte será devidamente intimada por oficial de justiça no momento da notificação, ficando ciente de que o não comparecimento ou o não depoimento o juiz lhe aplicará a pena de confissão, Art.343, parágrafo 2º CPC, que nada mais é que os fatos relatados anteriormente pelo autor presumirem-se aos verdadeiros.

O Depoimento pessoal capacita à pessoa que ocupar a posição jurídica departe, assim, além de autor e réu todos os demais terceiros que possam intervir na relação processual e ocupar a posição de parte.

A princípio o depoimento pessoal é a atividade pessoal que não pode ser delegada a outrem, contudo se o procurador possuir poderes expressos fixados no Artigo 38 caput e com conhecimento direto dos fatos pode depor em nome da parte.

Da mesma forma admite-se que,quando a parte for pessoa jurídica, o preposto preste o depoimento, e, muitas vezes, este preposto não é o representante legal da pessoa jurídica, mas aquele que viveu os fatos, que tem conhecimento da realidade da questão posta em juízo. No caso do preposto prestar depoimento exige-se que tenha autorização da pessoa jurídica com poderes para confessar.

Do depoimento pessoal:

A parte irá deporsobre os fatos articulados no processo, o depoimento é oral e pessoal não podendo servir-se de escritos adrede preparados; o juiz lhe permitirá, todavia a consulta de notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos. Art.346CPC.






O artigo 347 do código de processo civil diz que a parte não é obrigada a depor sobre fatos:

I- Criminosos ou torpe, que lhe forem imputados;II- A cujo respeito, por estado ou profissão deva guardar sigilo.

Aos motivos justificados, descrito no artigo acima, somam-se os motivos relevantes, estes de cunho subjetivo, que conduzam o juiz a reconhecer como justa a recusa da parte em depor.



Análise do Depoimento Pessoal


Diante de tudo que foi relatado sobre o Depoimento Pessoal, dois elementos de grande importância nascemdiante deste contexto jurídico e sem eles certamente jamais chegaríamos ao relato das partes em um processo.

Ousamos em doutrinar sobre este assunto de grande relevância para o processo.

Ao analisar este momento processual que é o Depoimento, surgiram dois elementos surgem: O elemento Objetivo e o elemento Subjetivo da relação processual. Vejamos como eles se definem:

- O elemento Objetivoestá ligado ao objeto do depoimento pessoal, que é o Fato, sendo este que configura qualquer acontecimento na vida de uma pessoa.

- Em conseqüência o elemento Subjetivo do depoimento pessoal é a própria Pessoa (Sujeito) envolvida (o) em um determinado fato, que em juízo quando intimada deverá relatá-lo de forma verdadeira.


Portanto, o depoimento pessoal, é a junção do elemento Fato e o...
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