Recurso Indeferimento Do Juiz Na Prova Oral

a citação e a penhora, podem ser realizados, mediante autorização judicial, excepcionalmente, fora do horário forense ou aos domingos e feriados. 02) Quais os atos processuais praticados mesmo durante as férias forenses? R.: Produção antecipada de provas; citação; arresto; seqüestro; penhora; arrecadação; busca e apreensão; depósito; prisão; separação de corpos; abertura de testamento; embargos de terceiro; nunciação de obra nova e outros atos análogos. E ainda: atos de jurisdição…

judiciário – um cidadão só bate as portas do judiciário por meio de um advogado, isto porque a capacidade postulatória é um requisito essencial. Qualquer demanda judicial exige a presença de um advogado. Na justiça do trabalho é necessário em caso de recurso ao TST, ação rescisória, ação cautelar e mando de segurança, juizados especiais de 2ª instância, bem como nos inventários e divórcio extrajudicial a presença do advogado é obrigatória. Todavia, em casos de impetração de HC,…

imparcialidade do juiz, do contraditório e da publicidade. Por oportuno, esclarece-se que o processo inquisitivo, cujas características são ser secreto, não contraditório e escrito, é o processo em que o juiz instaura o processo por iniciativa própria, acabando ligado psicologicamente à pretensão, colocando-se em posição propensa a julgar favoravelmente a ela. Assim, via de regra, o juiz perde sua imparcialidade. No processo penal, o fenômeno é semelhante e o que vincula o juiz,…

Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho são ajuizados os dissídios coletivos. (art. 678, I CLT) Relembrando: Na jurisdição, o juiz diz o direito no caso concreto a ele submetido, pois está investido dessa forma como órgão do Estado. O juiz não é um particular, mas um funcionário do Estado. Na arbitragem , o árbitro é geralmente um particular, não sendo um órgão do Estado. O juiz pode determinar às partes o cumprimento forçado da sentença. O árbitro não tem essa faculdade. DISSÍDIOS…

Excelentíssimo Senhor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de xxxxxxxx/xxx XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, doméstica, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, RG: XXX.XXX.XX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXX, por meio de suas advogadas (mandato incluso), que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE contra o INSTITUTO NACIONAL DO…

Este é um livro que pretende ser útil ao consulente, auxiliando na elaboração da peça mais importante do processo civil, porque através dela ao Estado é permitido prestar sua tutela jurisdicional, e também porque ela delimita o campo de decisão do juiz. O objetivo deste livro é, pois, o aprendizado por parte do acadêmico de Direito das técnicas de redação da petição inicial, sua aprovação no exame de ordem e o sucesso profissional. Andradina SP, novembro de 2007. O Autor

exerceu o cargo de Promotor de Justiça no Estado de Goiás de 1997 a 1999, quando logrou aprovação em certame para ingresso na magistratura do mesmo Estado. Atualmente, é Juiz de Direito titular do 2o Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis, faz parte da Turma Recursal Cível-Criminal da 3ª Região e exerceu a função de Juiz Eleitoral na 144ª Zona Eleitoral (até 2006). d) Obras Jurídicas Publicadas: É autor das obras jurídicas “Manual de Processo Civil” (AB Editora, 2ª Edição, 2008) e…

procedimentos. Prazos: conceito; classificação; princípios; contagem; preclusão; prescrição. Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo. Mandado de segurança. Poder geral de cautela: ações e medidas cautelares. Teoria geral dos recursos. RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Sinopses Jurídicas – Volume 11 (2010) 1. CONCEITOS BÁSICOS Lide: é o conflito de interesses, qualificado pela existência de uma pretensão resistida. Se uma pessoa pretende o bem da vida…

é a pacificação social. Princípios e garantias a serem observados para que seja válido: imparcialidade do juiz; igualdade; contraditório e ampla defesa; livre convencimento do juiz; motivação das decisões judiciais; lealdade processual; economia e instrumentalidade das formas; duplo grau de jurisdição. Espécies de processo a) Processo de conhecimento: instrumento pelo qual o juiz é chamado a declarar em sentido amplo qual das partes tem razão. Pode veicular pedidos de…

Comum Sumário Teoria Geral Fundamentos do recurso --- Inconformismo da parte , controle exercício, preservação. Distinção entre ação autônoma de impugnação e sucedâneo recursal. 2 Obs.: nem todo meio de impugnação é recurso Obs.: só é recurso se estiver previsto em lei federal. A ação autônoma de impugnação não é recurso, pois, se da em outro processo ( se instaura um novo processo). O sucedâneo Recursal é o que não pode ser enquadrado como recurso e nem ação autônoma de…