Questoes de direito processual civil

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QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
01) Qual o horário para a prática dos atos processuais?
R.: Os atos processuais devem ser praticados entre as 6h e as 20h dos dias
úteis. Mas, a fim de evitar prejuízo, os atos iniciados antes das 20h deverão
ser terminados. Outros atos, como a citação e a penhora, podem ser
realizados, mediante autorização judicial, excepcionalmente, fora do
horário forenseou aos domingos e feriados.
02) Quais os atos processuais praticados mesmo durante as férias forenses?
R.: Produção antecipada de provas; citação; arresto; seqüestro; penhora;
arrecadação; busca e apreensão; depósito; prisão; separação de corpos;
abertura de testamento; embargos de terceiro; nunciação de obra nova e
outros atos análogos. E ainda: atos de jurisdição voluntária; atos
necessários àpreservação de direitos; causas de alimentos provisionais;
dação ou remoção de tutores e curadores; causas determinadas por lei
federal.
03) Quando começa a correr o prazo para a resposta do réu, se citado
durante feriado ou durante as férias forens es?
R.: O prazo começa a ser contado no primeiro dia útil seguinte ao feriado
ou ao término das férias forenses.
04) Para efeitos forenses, o que sãoferiados?
R.: Para efeitos forenses, são feriados, os domingos e os dias declarados
por lei.
05) Onde devem ser realizados os atos processuais?
R.: Em regra, na sede do juízo. Mas podem ser realizados em outro lugar
por deferência ou de interesse da Justiça, e por obstáculo argüido pelo
interessado e aceito pelo juiz.
06) Como são determinados os prazos processuais?
R.: Em regra, pela lei. Àsvezes, como no caso de alguns recursos, a
jurisprudência os determina. Não existindo previsão, o juiz, levando em
conta a complexidade da causa, poderá determinar os prazos.
07) Como se classificam os prazos?
R.: Os prazos processuais são classificados em: legais - determinados pelo
Código; judiciais - fixados pelo juiz; convencionais - acordados pelas
partes.
08) O que são prazos dilatórios?

R.:Prazos dilatórios são aqueles que podem ser reduzidos ou prorrogados
por vontade das partes, desde que tempestivamente requerido e existindo
motivo legítimo. São concedidos levando-se em conta o interesse das
partes.
09) O que são prazos peremptórios?
R.: Prazos peremptórios são os inalteráveis pela vontade das partes.
Implica m ônus imediato e direto à parte e são instituídos pelo interessepúblico.
10) Como ficam afetados os prazos na ocorrência de feriados ou férias
durante o período?
R.: No caso de feriados, os prazos são contínuos e não se suspendem; no
caso de férias fore nses, o prazo ficará suspenso e recomeçará a ser contado
ao término das férias, a partir do primeiro dia útil subseqüente.
11) Como são computados os prazos?
R.: Excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dovencimento, salvo
expressa convenção em contrário.
12) Quais os prazos dados à Fazenda Pública e ao Ministério Público?
R.: São em quádruplo para cuntestar e em dobro para recorrer.
13) Como se contam os prazos para litisconsortes que tenham advogados
diferentes?
R.: Em dobro para contestar, recorrer e falar nos autos, de modo geral.
14) O que é preclusão?
R.: Preclusão é a perda da possibilidade depraticar ato processual.
15) Quais os tipos de preclusão?
R.: Os tipos de preclusão são: temporal - o ato não mais pode ser praticado
em virtude de decurso de tempo; consumativa - a parte deixou passar a
oportunidade processual para a prática de determinado ato; lógica - a parte
fica impedida de praticar determinado ato porque já praticou anteriormente
ato absolutamente
16) Qual a ordem dos trabalhosna audiência?
R.: Apregoam-se as partes e os advogados; tentativa de conciliação;
produção de provas; depoimento de peritos; depoimentos de autor e réu;
depoimentos das testemunhas do autor e das testemunhas do réu; debates
orais; alegações finais (ou apresentação de memoriais); sentença; lavratura,
pelo escrivão, do termo da audiência.
17) Que tipos de quesitos são respondidos pelos peritos?...
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