Recurso Indeferimento Do Juiz Na Prova Oral

apelantes JOAO BATISTA DA CRUZ (JUSTIÇA GRATUITA) e GENI FATIMA DA SILVA CRUZ, é apelado JOEL ANTUNES PROENÇA. ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores MOREIRA VIEGAS (Presidente) e FABIO PODESTÁ. São Paulo, 16 de janeiro de 2013. James Siano RELATOR…

interage inicialmente com outros temas intrínsecos à atuação do Poder Judiciário, como a competência e seus mecanismos de controle e correção. A ciência do papel dos personagens que interagem em uma demanda judicial ( partes, terceiros, procuradores, o juiz e seus auxiliares, o ministério público) também é de suma importância, assim como a percepção de como os atos processais devem ser praticados pelos sujeitos do processo, sua formação e prazos para evitar nulidades. Na na visão…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ...... NOME DA AUTORA, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSAO, RG E CPF , POR MEIO DE SEU PROCURADOR IN FINE, MOVER APOSENTADORIA POR IDADE: A parte autora, acima qualificada, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado ajuizar a presente: ------------------------------------------------- AÇÃO…

simplificação dos atos processuais, marcado por uma aceleração do ritmo do procedimento, um de seus princípios dominantes é o da oralidade. O que caracteriza a oralidade é uma predominância da comunicação oral na apresentação da alegação da parte e da produção das provas. A oralidade permite que o juiz apreenda oralmente as alegações produzidas pelas partes, permitindo-o tirar conclusões a partir de manifestações de fisionomia, som da voz, firmeza, emoções, embaraços, entre outras…

Questão: 2010. II Unificado . Tema – Princípios Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra testemunha ouvida na audiência. O juiz indefere a diligência alegando que o número máximo de testemunhas já havia sido atingido e que, além disso, a diligência era claramente protelatória, já que a prescrição estava em vias de se consumar se não fosse logo prolatada a sentença.…

..........................................................................................................14 4.4.1 Verossimilhança das alegações............................................................................................15 4.4.2 Prova inequívoca..................................................................................................................16 4.4.3 O fundado receio de dano irreparável ou de difícil…

Na mediação, o mediador é via de regra escolhido pelas partes, embora em alguns casos isso possa não ocorrer, como na mediação da Delegacia Regional do Trabalho, no Brasil; na conciliação nem sempre é assim, pois o conciliador pode ser até mesmo o juiz. Na conciliação geralmente atua um órgão permanente destinado a esse fim, enquanto na mediação pode surgir a figura do mediador para cada caso concreto". ARBITRAGEM Constitui-se a arbitragem num "instituto misto, porque, como leciona…

Recursos no Processo Civil Estão previstos na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) ou em leis extravagentes. Os recursos especiais (artigo 105) e extraordinários (artigo 102) estão previstos na Constituição Federal. Há taxatividade do recurso. Isto é, os recursos devem estar expressamente previstos em lei. A lei processual, no artigo 496 do Código de Processo Civil, contempla as seguintes espécies de recursos: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos…

Princípio da Imparcialidade do Juiz; d) Princípio inquisitivo ou dispositivo; e) Princípio do contraditório e da ampla defesa; f) Princípio do duplo grau de jurisdição; g) Princípio da boa-fé e lealdade processual; h) Princípio da verdade real e da livre apreciação das provas; i) Princípio da persuasão racional do Juiz e da motivação das decisões judiciais. Informativos relativos ao PROCEDIMENTO: j) Princípios da oralidade, imediação e identidade física do juiz; k) Princípio da…

Constituição Federal que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito". Desta forma, a Lei Maior garante o acesso ao Poder Judiciário a todos aquele que tiverem seu direito violado ou ameaçado, não sendo possível o Estado-Juiz eximir-se de prover a tutela jurisdicional àqueles que o procurem para pedir uma solução baseada em uma pretensão amparada pelo direito. 2-Princípio do devido processo legal: O Princípio do devido processo legal é uma das…