Processo do trabalho

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Forma de Solução Extrajudicial de Conflitos Trabalhistas
SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS
AUTOCOMPOSIÇÃO
Na conciliação tem-se a figura do conciliador, que ajuda as partes a comporem a solução propondo sugestões para o acordo. A sua natureza é contratual, podendo ainda ser convencional ou regulamentada. A conciliação é "prevista pela Recomendação nº 92, da OIT, e possui dois tipos: judiciale extrajudicial". A propósito, "já falava a Constituição Imperial brasileira, exigindo que fosse tentada antes do processo, como requisito para sua realização e julgamento da causa. O procedimento das reclamações trabalhistas inclui duas tentativas de conciliação (CLT, arts. 847 e 850)".
Na mediação surge a figura do mediador, que é escolhido de comum acordo pelas partes em litígio, cuja funçãoé servir de canal de comunicação entre os litigantes visando a uma decisão em que prevaleça a vontade das partes, e nunca a sua, porquanto não promove sugestões como o mediador.
A negociação coletiva, prevista no art. 114, § 1º, da Constituição Federal, cinge-se à fase das tratativas de interesses entre sindicatos de trabalhadores e patronal, que, sem a intervenção de terceiro, ainda queassistidos por advogados, lavram convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho.
HETEROCOMPOSIÇÃO
A solução jurisdicional é aquela em que "o Estado exerce a função que lhe é própria, a jurisdição, na qual a vontade das partes cede lugar a um órgão imparcial do Estado, qual a Justiça do Trabalho".
A arbitragem, é um meio alternativo de solução de conflitos, através do qual as partes elegemuma terceira pessoa, cuja decisão terá o mesmo efeito que a solução jurisdicional, pois é impositiva para as partes.
Falaremos resumidamente sobre as duas modalidades mais usuais de soluções extrajudiciais de conflitos trabalhistas.
MEDIAÇÃO
Pode-se definir mediação como uma "técnica de composição dos conflitos caracterizada pela participação de um terceiro, suprapartes, o mediador, cujafunção é ouvir as partes e formular propostas".
A mediação, como forma autocompositiva, é meio extrajudicial de resolução de conflitos, podendo ocorrer antes ou depois de instalada a controvérsia, ou seja, de caráter preventivo ou resolutivo respectivamente.
Como características marcantes pode-se citar a rapidez e eficácia de resultados; a redução do desgaste emocional e do custo financeiro; garantiade privacidade e sigilo; redução da duração e reincidência de litígios; facilitação da comunicação etc.
Por derradeiro, há de distinguir-se a mediação da conciliação na medida em que esta é "judicial e em alguns casos extrajudicial, enquanto a mediação é extrajudicial. Logo, se o acordo é em juízo, o nome é conciliação. Na mediação, o mediador é via de regra escolhido pelas partes, embora emalguns casos isso possa não ocorrer, como na mediação da Delegacia Regional do Trabalho, no Brasil; na conciliação nem sempre é assim, pois o conciliador pode ser até mesmo o juiz. Na conciliação geralmente atua um órgão permanente destinado a esse fim, enquanto na mediação pode surgir a figura do mediador para cada caso concreto".
ARBITRAGEM
Constitui-se a arbitragem num "instituto misto, porque,como leciona Guido Soares, é, a um só tempo, jurisdição e contrato, sendo um procedimento estipulado pelas partes, com rito por elas determinado, ou, na falta, suprido pela lei processual da sede do tribunal arbitral, fundando-se no acordo de vontade das partes que procuram obter a solução de um litígio ou de uma controvérsia".
Pode-se, ainda, conceituar arbitragem como "um processo de solução deconflitos jurídicos pelo qual o terceiro, estranho aos interesses das partes, tenta conciliar e, sucessivamente, decide a controvérsia".
Teoria Geral do Processo
Fontes do Direito Processual do Trabalho





FONTES





Materiais


Fatos sociais, conjuntura sócio econômica, aspectos históricos que motivam a formação da norma jurídica.

“conjunto de fenômenos sociais que...
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