Direito empresarial

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Direito Empresarial – Prof. Mônica Gusmão

Direito Empresarial
Prof. Mônica Gusmão Rio,01/09/03.

Antes do nCC 1) Comerciante Individual – Pessoa Física 2) Sociedade com fim sem fim lucrativo lucrativo associação mercantil – Dto Com. fundação Civil – Dto Civil

No nCC 1) Empresário Individual – Pessoa Física 2) Sociedade – art 981 CC Espécies Empresário Atividade econômica lucro SimplesAtividade econômica lucro

3) Pessoa Jurídica de Direito Privado (art44) Sociedades Associações Fundações Art. 981. “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negóciosdeterminados”. Art. 982. “Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito ao registro (art. 967); e, simples, as demais. Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa”. *Diferença entre mercantil e civil era a possibilidade de falência. Amercantil era sujeita a falência e a civil era sujeita a insolvência. *antes do nCC existia a autonomia/dicotomia entre o Direito Comercial e o Direito Civil. *a Teoria da Empresa que possibilita a discussão sobre a divisão entre a mercantil e a civil, para ela não interessa a diferença entre elas e sim o empresário. Para essa teoria existe o empresário e o não empresário.

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Direito Empresarial– Prof. Mônica Gusmão

*a maior discussão dessa teoria é admitir a falência da sociedade civil desde que preenchidos os requisitos do empresário. Art. 983. “A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias.Parágrafo único. Ressalvam-se as disposições concernentes à sociedade em conta de participação e à cooperativa, bem como as constantes de leis especiais que, para o exercício de certas atividades, imponham a constituição da sociedade segundo determinado tipo”. *antes do nCC as fundações e associações eram espécies do gênero sociedade. *o comerciante individual também deixou de existir no nCC. Art.966. “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. *requisitos caracterizadores do empresário – art 966: - exercício profissional e habitual de uma atividade - atividade de circulação ou produção de bens e serviços. *a sociedade empresária e a simples exercem um atividade econômica, porém a sociedadeempresaria exerce uma atividade de economia organizada enquanto que a simples exerce uma atividade de economia não organizada. *atividade econômica organizada = empresa *o CC não deu o conceito jurídico de empresa, só existe o econômico. É a atividade economicamente organizada que reúne capital, trabalho, tecnologia e matéria prima objetivando a produção ou circulação de bens ou serviços com intuitode lucro. *a tese majoritária é que a empresa não tem personalidade jurídica, logo, é objeto de direito, ao invés de sujeito de direitos. *art 966 sublinhar “atividade organizada que é sinônimo de empresa. Sublinhar “empresa” no art 969 e fazer uma seta para fazer ligação entre as duas expressões. Art. 966. “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para aprodução ou a circulação de bens ou de serviços”. Art. 969. “O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária”. *eventualmente a associação e a fundação pode dar lucro, mas se isso ocorrer eles tem que reinvestir os lucros e as sociedades...
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