Recurso Ibama

Cristine Ferreira Rossé Colaboradoras Quédima Lêla de Silva Batista Tenylle Viviane Lopes Norberto Estagiários Lucas Cançado Santana Paula Vidal Fotos Capa Arquivo CGEMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama SCEN – Trecho 2, Edifício Sede do Ibama, Bloco C – CEP: 70818-900 Site: www.Ibama.gov.br/emergencias-ambientais Telefone: (61) 3316 1070 Fax: (61) 3316 1229 Julho de 2014 Página 2 de 36 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO…

fragmentária. Essa fase é caracterizada pela não existência de uma preocupação com o meio ambiente. Durante anos o Brasil teve seus recursos naturais explorados, por países que aqui estabeleceram suas colônias. Esses países só tinham em mente o lucro, a preocupação com o meio ambiente, quando existia, não era pensando diretamente no bem do meio e sim na possível falta de recursos naturais que geravam o lucro. O primeiro Código Criminal de 1830 tipificou como crime o corte ilegal de…

constituindo uma obrigação legal de todos os empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental, donos de empresas ou empreendedores ficam obrigados a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação por meio da aplicação de recursos correspondentes, no mínimo, a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento. Resumindo uma parte do pressuposto que a compensação ambiental é uma reparação de danos futuros que é imposta como bônus ao…

PÚBLICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Inicialmente, destaca-se que o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação de qualquer empreendimento ou atividade utilizadoras de recursos naturais, consideradas potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. A publicidade é um requisito que deve estar presente no processo de licenciamento, pois neste lugar se evidenciam e se confrontam os interesses…

vistoria realizada na Pedreira Triunfo Ltda. Referência: Procedimento Ministerial: nº 1.30.012.000220/2003-61, autuado em 22/04/2003, com a seguinte ementa: “Meio Ambiente – Extração Mineral – Operação irregular – Pedreira Triunfo Ltda – Ibama – AI 097029-D – Vassouras - RJ” Data da inspeção: 22.05.2009 Local: Estrada Fazenda Cachoeira, Km 02 (antigo leito da estrada de ferro, nº 2001), bairro Triunfo – estrada vicinal que tem entrada na BR – 393 – acesso à Mendes, no…

projeto social é voltada para a preservação do mico-leão-dourado e começou no início dos anos 70 através da cooperação entre o Smithsonian Institution / Zoológico Nacional de Washington, o IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (atual IBAMA) e a FEEMA/CPRJ – Centro de Primatologia do Rio de Janeiro. Hoje, o compromisso entre estas instituições transformou-se num esforço interdisciplinar e internacional para preservar, proteger e estudar a espécie e seu habitat, liderado…

Relacionada Obrigatória Lei nº 4.771/1965 — Código Florestal. Lei nº 6.902/1981 — EE e Áreas de Proteção Ambiental. Lei nº 6.938/1981 e Decreto nº 99.274/1990 — Política Nacional do MA. Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos. Lei nº 9.433/1997 — Recursos hídricos. Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 3.179/1999 — Crimes e Infrações Ambientais. Lei nº 9.985/2000 — SNUC. Lei nº 10.257/2001 — Estatuto da Cidade. Lei nº 11.105/2006 — Biossegurança. Lei nº 11.284/2006 — Florestas públicas. …

construção de uma barragem, localizada abaixo da cidade de Altamira – PA, denominada Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Belo Monte não é um assunto recente. Desde 1975 há uma briga acirrada entre o governo, a população indígena local e o IBAMA. Apesar dos inúmeros protestos e tentativas do cancelamento do projeto, foi aprovado no início de 2011 a construção do que era motivo de resistência, até então. De acordo com os estudos levantados, aproximadamente 80% da…

retirados ilegalmente do ambiente natural deles em Manaus e sofrem com maus tratos e violência física e psicológica. O analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Diogo Faria, diz que a maior parte dos casos não chega ao conhecimento das autoridades. Neste ano, o IBAMA recebeu em seu Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), 830 animais entre aves, mamíferos, répteis e peixes. Segundo Diogo o número é “ligeiramente maior”…

ambiental que os órgãos ambientais competentes estabelecem condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas para quem desejar construir o empreendimento, seja pessoa física ou jurídica, todas as atividades que utilizarem dos recursos ambientais e que forem consideradas poluidoras ou que possam de qualquer forma causar degradação ambiental deverão possuir o licenciamento. O Sistema de Licenciamento Ambiental prevê as conseqüências ambientais da…