Estudo Dirigido Direito Ambiental

silvestre, e o espécime deve possuir microchip ou anilha constando todos os dados da nota fiscal. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ 1.4.2 Em relação ao crime de maus tratos de animais, cite dois aspectos que podem ser verificados com facilidade para constatação deste delito: Higienização do cativeiro, Abrigo de intempéries, Alimento e Água disponiveis, Multilação, _______________________________________________________________ Espaço adequado ao animal, local do cativeiro insalubre. _______________________________________________________________ 2) Aponte se a afirmativa é verdadeira (V) ou falsa (F): a) ( F ) O crime de maus tratos a animais “art. 32 de Lei 9.605/98” não se aplica aos animais domésticos e exóticos; b) ( V ) Manter animais da fauna silvestre nativa brasileira em cativeiro, com autorização do IBAMA, não é considerado crime ambiental; c) ( F ) O Instituto Mineiro de Gestão das Águas ( IGAM) é o órgão responsável pela gestão da pesca no Estado de Minas Gerais; d)( F ) O Estado de Minas tem competência legal, de acordo com o artigo 22 da CF/88, para definir crimes ambientais dentro do território estadual; e) ( V ) Para aplicar penalidades administrativas como multa e embargo de obra e atividade, a Polícia Militar de

silvestre, e o espécime deve possuir microchip ou anilha constando todos os dados da nota fiscal. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ 1.4.2 Em relação ao crime de maus tratos de animais, cite dois aspectos que podem ser verificados com facilidade para constatação…

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA n 15, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁ- VEIS - IBAMA, nomeado pela Portaria nº 318, de 26 de abril de 2010, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2010, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I, do Decreto n 6099, de 27 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do…

para seu repouso nas horas mais quentes do dia. O consumo de sementes de licuri e umbu por araras, ruminadas por bois e cabras, também foi registrado neste estudo. PALAVRAS-CHAVE. Caatinga, espécie ameaçada, forrageamento, licuri, psitacídeos. INTRODUÇÃO A arara-azul-de-lear, Anodorhynchus leari Bonaparte, 1856 é uma espécie ameaçada de extinção (MMA 2003, IUCN 2010), endêmica da caatinga baiana, cuja conservação vem sendo ameaçada pela degradação do habitat e também pela ação de…

Ademais, diga-se de passagem que o correto licenciamento pela autoridade competente é tão relevante que a construção, instalação ou funcionamento de obra potencialmente poluidora sem licença ou autorização da autoridade dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares foi erigida à categoria de crime pela recente Lei 9605, de fevereiro de 1998, segundo a qual: “Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte…

Cabral Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental - SMCQ Secretário Carlos Augusto Klink Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU Secretário Pedro Wilson Guimarães Agência Nacional de Águas - ANA Diretor-Presidente Vicente Andreu Guillo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Presidente Curt Trennepohl Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Presidente Roberto Ricardo Vizentin Serviço Florestal…

animal se a doença for tuberculose; b) metade do valor, nos demais casos; c) valor total do animal, quando a necropsia ou outro não confirmar o diagnóstico clínico. Art. 4º A indenização por coisas ou construções rurais será igual ao valor total da respectiva avaliação. Art. 5º A avaliação será feita por uma comissão, composta de representantes do Governo Federal, obrigatoriamente profissional em veterinária, um representante do Governo Estadual e um repre- sentante das Associações…

FCC – A contemporaneidade das ideias não implica rejeição sumária do que já foi ajuisado no passado, pelo contrário: requer a izenção de julgamento que coíbe os preconceitos e permite analisar com descortínio as teorias de nossos antecessores. É preciso corrigir a grafia de todas as palavras, sublinhadas do período acima, que constam em:  rejeição – ajuisado – analisar;  contemporaneidade – coíbe – descortínio;  ajuisado – izenção – descortínio;  rejeição – coíbe –…