Leis ambientais no brasil

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CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Ministério do Meio Ambiente

1984 - 2012
Edição Especial

República Federativa do Brasil Presidente Dilma Vana Rousseff Vice-Presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia Ministério do Meio Ambiente Ministra de Estado do Meio Ambiente Izabella Mônica Vieira Teixeira Secretário-Executivo Francisco Gaetani Secretaria de Articulação Institucional e CidadaniaAmbiental - SAIC Secretária Samyra Brollo de Serpa Crespo Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF Secretário Roberto Brandão Cavalcanti Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável - SEDR Secretário Paulo Guilherme Francisco Cabral Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental - SMCQ Secretário Carlos Augusto Klink Secretaria de Recursos Hídricos e AmbienteUrbano - SRHU Secretário Pedro Wilson Guimarães Agência Nacional de Águas - ANA Diretor-Presidente Vicente Andreu Guillo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Presidente Curt Trennepohl Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Presidente Roberto Ricardo Vizentin Serviço Florestal Brasileiro - SFB Diretor-Geral Antonio Carlos HummelInstituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ Presidente Liszt Benjamin Vieira

Conama
Resoluções Do

Departamento de Apoio ao CONAMA - DCONAMA Direção Adriana Sobral Barbosa Mandarino (Diretora) Gerência Robson José Calixto (Gerente) Área Técnica João Luís Fernandino Ferreira (Coordenador) Adriano Gerin Ribeiro Anderson Barreto Arruda Clarisse Elizabeth Fonseca Cruz FernandaCapdeville Fajardo de Queiroz Kely Rodrigues da Costa Luciana Buaes Schepke Maíra Luísa Milani de Lima Renata Vignoli Furtado Área Administrativa Ana Paula dos Santos Lima (Coordenadora) Alvanite Silva e Moura Danillo Almeida dos Santos Henrique Diniz Gebrim Joabe Assunção Nascimento Lucas Beserra e Silva Ranna Mitchelle Bringel Rubia Costa Faria

 
Catalogação  na  Fonte   Instituto Brasileiro  do  Meio  Ambiente  e  dos  Recursos  Naturais  Renováveis   Conselho  Nacional  do  Meio  Ambiente  (Brasil)   Resoluções   do   Conama:   Resoluções   vigentes   publicadas   entre   setembro   de   1984   e   janeiro  de  2012.  /  Ministério  do  Meio  Ambiente.  Brasília:  MMA,  2012.   1126  p.       1.  Legislação  –  Brasil.  2.  Política  ambiental  -­‐  Brasil.  I.  Ministério  do Meio  Ambiente.   II.  Título.         CDU(2.ed.)  502(81)(094)  

C755r    

     

Ministério do Meio Ambiente - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

RESOLUÇÕES DO CONAMA

Resoluções vigentes publicadas entre setembro de 1984 e janeiro de 2012

Edição Especial Brasília 2012

DIRIGENTES DO CONAMA (1981 – 2012)
Dirigentes atuais
Presidente Secretário-ExecutivoDiretora Izabella Mônica Vieira Teixeira Francisco Gaetani Adriana Sobral Barbosa Mandarino Ministra do Meio Ambiente Secretário-Executivo do MMA Diretora do DConama

Dirigentes entre 1981 e 2010
Presidentes do CONAMA Mário David Andreazza Flávio Rios Peixoto da Silveira Deni Lineu Schwartz Luiz Humberto Prisco Viana João Alves Filho José Antônio Lutzemberger José Goldemberg Flávio Miragaia PerriFernando Coutinho Jorge Rubens Ricúpero Henrique Brandão Cavalcanti Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho José Sarney Filho José Carlos Carvalho Marina Silva Carlos Minc Baumfeld Secretários-Executivos do CONAMA Paulo Nogueira-Neto Roberto Messias Franco Ben Hur Luttembarck Batalha Fernando César de Moreira Mesquita Werner Eugênio Zulauf José Carlos Carvalho Tânia Maria Tonelli Munhoz Eduardo de SouzaMartins Maria Tereza Jorge Pádua Flávio Miragaia Perri Humberto Cavalcante Lacerda Simão Marrul Filho Nilde Lago Pinheiro Raul Belens Jungmann Pinto Eduardo de Souza Martins Raimundo Deusdará Filho José Carlos Carvalho Marcos Vinicius Caetano Pestana Silva Mônica Maria Libório Feitosa de Araújo Claudio Roberto Bertoldo Langone João Paulo Capobianco Izabella Mônica Vieira Teixeira Ministro do...
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