Recurso Ibama

leituras sobre a Lei dos Crimes Ambientais, tratando, em especial, da importância de publicações que motivem na criança o despertar para o mundo da ética e do respeito, ligadas a questões educacionais ou de civismo. Ao completar 15 anos de vida, o IBAMA se mantém fiel ao desenvolvimento da comunicação no âmbito das organizações. Em conjunto com a Educação Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, abre-se mais um caminho para tornar acessível a todos mais um importante instrumento…

lembrar, que na responsabilidade penal tem que se provar a intenção (dolo) do autor do crime ou sua culpa (imprudência, negligência e imperícia). Difere da responsabilidade civil ambiental, que não depende de intenção ou culpa. Para saber mais: o IBAMA tem, em seu site, um quadro com as principais inovações desta lei, bem como de todos os vetos presidenciais. Fauna Silvestre (Lei 5.197 de 03/01/1967) - A fauna silvestre é bem público (mesmo que os animais estejam em propriedade…

Operação – LO 23 4.6. AIA, EIA-RIMA 25 4.6.1 Avaliação de impacto ambiental (AIA) 25 4.6.2 Estudo de impacto ambiental – EIA 25 4.6.3. RIMA - Relatório de Impacto Ambiental 27 4.7. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA 28 4.7.1 Atribuições do IBAMA 28 4.8. Legislação de Crimes Ambientais 28 4.8.1. A Lei da Natureza 28 4.8.2. Penalidades Contra Crimes Ambientais 29 4.9. Zoneamento Municipal 30 5. CAPÍTULO II – GESTÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO PORTUÁRIO…

POLICIAMENTO AMBIENTAL. Introdução: Não é mais novidade que a proteção ambiental é necessária para a sadia qualidade de vida de todos os seres vivos, e pelo menos nas últimas duas décadas, muito se discutiu esta temática. O uso racional dos recursos naturais, a proteção da fauna e da flora, a reengenharia das atividades produtivas, o planejamento da ocupação do solo, a reestruturação das áreas urbanas consolidadas, todas estas discussões tem contribuído significativamente para…

geográfica. O termo geoprocessamento denota a disciplina do conhecimento que utiliza técnicas matemáticas e computacionais para o tratamento da informação geográfica e que vem influenciando de maneira crescente as áreas de Cartografia, Análise de Recursos Naturais, Transportes, Comunicações, Energia e Planejamento Urbano e Regional. As ferramentas computacionais para geoprocessamento, chamadas de Sistemas de Informação Geográfica GIS - sigla em Inglês para SIG -, permitem realizar…

cerrado são o IBAMA e MMA, mais especificadamente o ICMBIO( Instituto Chico Mendes). As amplas transformações ocorridas nas paisagens do Cerrado e o status de ameaça de muitas de suas espécies têm provocado o surgimento de iniciativas de conservação por parte do governo, de organizações não governamentais (ONGs), pesquisadores e do setor privado. Uma rede de ONGs (a Rede Cerrado) foi estabelecida para promover localmente a adoção de práticas para o uso sustentável dos recursos…

PRODUTOS PERIGOSOS Foi publicada no Diário Oficial da União de 10-05-2012 a Instrução Normativa IBAMA nº 05, de 09-05-2012, que dispõe sobre o procedimento, em caráter transitório, de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos. A Instrução Normativa entra em vigor 30 (trinta) dias após a publicação, no entanto o IBAMA terá prazo de 12 (doze) meses para efetuar desenvolvimento, implantação e…

controle e do zoneamento das atividades potencialmente ou efetivamente poluidoras; princípio de incentivo de estudos e de desenvolvimento tecnológico orientado a proteção dos recursos naturais; princípio do acompanhamento da qualidade ambiental; princípio da recuperação de áreas degradadas;

o meio ambiente, executando a tarefa de congregar os vários órgãos e entidades que compõem o SISAMA. INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA): É vinculado ao MMA. Formula, coordena, fiscaliza, controla, fomenta, executa e faz executar a política nacional do meio ambiente e da preservação e conservação dos recursos naturais. ÓRGÃOS SECCIONAIS: São os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos, controle e…

exijam para isso soluções técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. O descarte inadequado de resíduos tem produzido problemas ambientais capazes de colocar em risco a saúde humana, o comprometimento os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações, uma vez que há o predomínio dos lixões ou similares. Lixão ou vazadouro é uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos, que se caracteriza pela simples descarga sobre