Governo e politicas publicas: licenciamento ambiental portuário estudo de caso: porto de paranaguá

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INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ






GOVERNO E POLITICAS PUBLICAS: LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTUÁRIO
ESTUDO DE CASO: PORTO DE PARANAGUÁ







PARANAGUÁ
2011
FERNANDO SKODOWSKI
PAULO DE LIMA BRENZINK JUNIOR






GOVERNO E POLITICAS PUBLICAS: LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTUÁRIO
ESTUDO DE CASO: PORTO DE PARANAGUÁ


Trabalho deConclusão de Curso, apresentado ao Curso de Administração de Empresas do Instituto Superior do Litoral do Paraná como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Administração de Empresas
Orientiadora: DENISE ALVES.






PARANAGUÁ
2011
[pic]

TERMO DE RECOMENDAÇÃO DA MONOGRAFIA.


Sr. Presidente do Conselho Departamental.

Pelopresente instrumento, eu, Prof. Denise Alves, Orientadora dos acadêmicos do Curso de Administração, Srs Fernando Skodowski e Paulo de Lima Brenzink Junior declaro que a monografia de tema GOVERNO E POLITICAS PUBLICAS: LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTUÁRIO; ESTUDO DE CASO: PORTO DE PARANAGUÁ por eles elaborada está apta a ser submetida a avaliação pela banca examinadora, pelo que firmo a presente.Paranaguá, 02 de dezembro de 2011.












______________________________________
Denise Alves






















Dedicamos este trabalho com muito amor e respeito aos nossos pais que sempre nos apoiaram com sua dedicação e perseverança.
AGRADECIMENTOS









Agradeço primeiramente a Deus pela força,aos familiares pelo carinho, aos nossos amigos que porventura nos ajudaram, aos professores que muito nos apoiaram e a todas as pessoas pela compreensão e estímulo e todos aqueles que nos auxiliaram de algum modo, pois passaram por nossas vidas e não serão esquecidos enfim nos incentivaram para que este trabalho fosse realizado.‘’ O meio ambiente tem o valor do que será deixado para as futuras gerações. ’’


(autor desconhecido)
RESUMO

SKODOWSKI, Fernando, JUNIOR, Paulo de Lima Brenzink, GOVERNO E POLITICAS PUBLICAS: LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTUÁRIO; ESTUDO DE CASO: PORTO DEPARANAGUÁ, Curso de Administração. Instituto Superior do Litoral do Paraná, Paranguá, p. 44, 2011


O tema apresentado tem por objetivo através do governo e políticas públicas e política nacional do meio ambiente buscar licenciamento ambiental portuário, seus processos de licença e principais razões da demora e causas que tornam o procedimento dificultoso para sua realização. A modernização dosportos brasileiros traz a realidade da competição para este campo de atividade econômica, redefinindo sua articulação com os demais elos das cadeias logísticas. Num contexto de crescente integração das economias e processos produtivos e conseqüente aumento dos volumes e velocidades dos fluxos de bens entre diferentes lugares, a qualidade ambiental, desafio posto de forma definitiva para o campoempresarial, torna-se tema essencial também para os portos. A idéia de uma política sustentável de transportes, com seus desdobramentos para a área portuária, representa a aproximação deste setor com a nova perspectiva de gestão em que a incorporação das questões ambientais é entendida como uma necessidade para o mundo dos negócios, e como um horizonte para construção de vantagens competitivasdiante de novos ambientes caracterizados pela ascensão deste tema.

Palavras - chaves: Competências legais, regularização, política ambiental, burocracia e tramitação.

















SUMÁRIO



1. INTRODUÇÃO 10

2. OBJETIVOS 11

2.1. Geral 11

2.2. Específicos 11

3. JUSTIFICATIVA 12

4. CAPITULO I – LICENÇA AMBIENTAL 14

4.1. Conceito de Meio Ambiente 14

4.2....
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