Reforma portuária

GEIPOT Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

A REFORMA PORTUÁRIA BRASILEIRA

Setembro 2001
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APRESENTAÇÃO

Este relatório sobre a Reforma Portuária é o resultado de estudos e análises realizadas pelo GEIPOT e por técnicos do Banco Mundial, bem como dos debates entre dirigentes e empresários do subsetor. No entanto, os diagnósticos, interpretações e conclusões nele expressos são de responsabilidade dos autores e não devem ser atribuídas ao Banco Mundial. Foram considerados os novos dados relativos à estatística portuária, aos preços praticados nos portos, à qualidade dos serviços oferecidos e aos novos investimentos, considerando, também, a nova configuração institucional do Setor Transportes. O objetivo é avaliar o comportamento do Subsetor Portuário Brasileiro frente às reformas introduzidas a partir da promulgação da nova lei dos portos, em fevereiro de 1993, propor soluções para os problemas identificados e recomendar ações para a continuidade do processo de modernização dos portos.

CARLOS ALBERTO W. NOBREGA Diretor-Presidente

GOBIND T. NANKANI Diretor do Banco Mundial

II

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ........................................................................................................... III CAPÍTULO 1 – QUESTÕES INSTITUCIONAIS ................................................................ 1 1.1 – A LEI PORTUÁRIA BRASILEIRA – LEI Nº 8.630/93 ............................................. 1 1.2 – POLÍTICA PARA O SETOR TRANSPORTES ....................................................... 3 1.3 – POLÍTICA PARA O SUBSETOR PORTUÁRIO...................................................... 3 1.4 – REFORMAS E MUDANÇAS EM CURSO .............................................................. 6 1.4.1 – Consolidação da Lei de Modernização dos Portos ..................................... 6 1.4.2 – Prosseguimento do Programa de Desestatização dos Portos..................... 7 1.4.3 – Criação da Agência