Gestao operacional portuaria

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GESTÃO PORTUÁRIA: Análise Comparativa entre Modelos Internacionais e Propostas ao Modelo Atual Brasileiro Cláudia Bueno Rocha1 Renato Alves Morato2 RESUMO O setor portuário brasileiro apresenta-se como um dos mais importantes quando analisado o sistema de transportes nacionais. Tendo em vista este fato, o presente trabalho objetiva analisar o setor portuário brasileiro, identificando possíveisfalhas do modelo de gestão atual, assim como propor mudanças no modelo brasileiro de administração portuária através do levantamento das melhores práticas internacionais. A observação de algumas experiências internacionais permitiu concluir que houve aumento da participação privada no setor portuário, principalmente no que se refere à prestação de serviços. Tendo em vista o cenário atual no qual seinsere o setor portuário brasileiro, assim como as experiências internacionais analisadas, algumas mudanças são propostas, tais como a delimitação das responsabilidades na organização institucional do Governo Federal em relação ao sistema portuário; a intensificação do processo de descentralização, permitindo maior autonomia administrativa e financeira das Autoridades Portuárias; e também oincentivo à concessão da administração portuária à iniciativa privada. Palavras-chave: Setor Portuário Brasileiro, Modelos Internacionais, Concessão Administrativa. ABSTRACT The Brazilian port sector presents itself as one of the most important when analyzed the national transport systems. In view of this fact, the present work objectives to analyze the Brazilian port sector, identifying possiblefailures of the current management model, as well as to propose changes to the Brazilian system of port administration through the survey of the best international practices. The observation of some international experiences allowed concluding that private participation in the port sector has increased, mainly in relation to providing services. Based on the current scenario in which the Brazilian portsector is inserted, as well as on the analyzed international experiences, some changes are proposed, such as the delimitation of the Federal Government responsibilities on the institutional organization in relation to the port system; the intensification of the decentralizing process, allowing greater administrative and financial autonomy to the port authorities; and also the incentive to privateconcessioning of the port administration. Key words: Brazilian port sector, International models, Administrative concession.
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Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Mestranda em Economia Aplicada pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” – ESALQ/USP. E-mail: claudiabuenorocha@usp.br 2 Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.Coordenação – Geral de Transportes e Logística (COGTL), Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF). Email: renato.morato@fazenda.gov.br

2 1 INTRODUÇÃO

Uma das maiores dificuldades da administração pública está em definir qual o melhor grau de intervenção na economia para que sejam mantidos os melhores níveis de eficiência, bem como a maximização do bem estarsocial. A intervenção estatal justificase na medida em que são identificadas falhas de mercado, as quais não podem ser corrigidas com o livre funcionamento da economia. Dentre os setores que sofrem elevada intervenção estatal está o setor de transportes, o qual tem grande parte de sua infra-estrutura sob responsabilidade da administração pública. Existe uma relação de extrema importância ecomplexidade entre infra-estrutura e desenvolvimento econômico, sendo que este último sofre conseqüência direta do maior ou menor grau de eficiência da ampliação e melhorias das redes de transportes. Por conseguinte, a melhora da infra-estrutura de transportes no âmbito nacional é fundamental para o desenvolvimento eqüitativo em todo o país, sendo considerada um dos mais importantes desafios políticos....
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