Recurso Ibama

meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. É de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. Foram criadas a partir de 1990 como espaços territoriais destinados à assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger o meio de vida e a cultura das populações…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA/RS. DEFESA ADMINISTRATIVA AUTO DE INFRAÇÃO nº .... Processo Administrativo nº ... NOME, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº ... e inscrito no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua ...., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), inconformado com o auto de infração nº ...., vem,…

UNIASSELVI-FAMESUL PROFESSOR: ISAMAR DE MELO DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL CURSO: ADMINISTRAÇÃO-FINANÇAS- MARKETING- RECURSOS HUMANOS DATA: 20/03/2013 ACADÊMICO: Franciele Cristóvão da Silva TURMA: Administração Finanças LeilaneMarinho 03 de Outubro de 2012 O rei da selva pode vir a reinar no Cerrado. Ilustração: P.A. Vieira | Porto Nacional (TO) - Imagine 400 animais da savana africana livres numa área de 100 mil hectares de Cerrado. Para facilitar, visualize 28…

Henrique Baêta Angelini 1. Introdução 3 2. Revisão Bibliográfica 4 2.1 Compensação Ambiental no contexto Internacional 4 2.2. História da Compensação Ambiental no Brasil 6 2.3. Legislação sobre a compensação ambiental 9 2.4. Aplicação dos recursos provenientes da Compensação Ambiental 13 2.5. Compensação ambiental em MG 18 2.6. Estudo de concepção e projeto básico do Sistema Produtor São Lourenço 20 3. Considerações finais 22 4. Bibliografia 22 …

indústrias madeireiras, farmacêuticas, de sementes, além das instituições cientificas.(3)[3] Segundo Santos: O descobrimento do potencial real de nossa enorme biodiversidade, a grande extensão territorial brasileira, a falta de recursos para fiscalizá-los, a escassez de recursos naturais no restante do mundo, aliados à falta de conscientização de sua importância científico-econômica estão facilitando a biopirataria que é o comércio ilegal de nossa biodiversidade. Aliás, a retirada de…

marcados e os não cadastrados nos acordos de pesca, defendo o ajuste dos acordos que encontram-se irregulares em relação a Instrução Normativa regulamentada pelo IBAMA, como maneira de melhor manejo dos recursos pesqueiros. Palavras-chave: Acordos de pesca; Pesca predatória; Território; Conflitos territoriais; Manejo de recursos pesqueiros. 6 ABSTRACT: The present research objectified to deal the main aspects related to the way of as it happens the fishing in the Territory…

embalagem. Exigências impostas: obrigatoriedade do receituário agronômico para venda de agrotóxicos ao consumidor. - registro de produtos nos Ministérios da Agricultura e da Saúde. - registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA- o descumprimento desta lei pode acarretar multas e reclusão. 3 – Lei da Área de Proteção Ambiental – número 6.902 de 27/04/1981. Lei que criou as “Estações Ecológicas”, áreas representativas de ecossistemas…

de kilifilia. -Disburg. -Confederação Portuguesa de Beta. Brasil como potencial na criação de peixes ornamentais. -8.400 Km de costa marítima, 5.500.000 ha de reservatórios de água doce. .(IBAMA) -Crescente mercado interno e externo. -Cerca de 21% das espécies aquáticas do mundo. .(IBAMA) Viabilidade econômica. -Menor demanda por espaço e funcionários. -Autovalor comercial. -Ciclo de vida curto. Estimativa  100 Acaras bandeiras pesando 20 gramas…

empresário Eike Batista, o governador do Rio, Sérgio Cabral, que está atuando nas desapropriações das áreas do traçado do porto através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que liberou recursos para os investimentos. Em Minas Gerais, a Procuradoria da República entendeu que o fracionamento do empreendimento de Eike Batista foi totalmente ilegal e só ocorreu numa tentativa de driblar os entraves ambientais próprios de…

(1977) “A Educação Ambiental deve proporcionar as condições para o desenvolvimento das capacidades necessárias; para que grupos sociais, em diferentes contextos socioambientais do país, intervenham, de modo qualificado tanto na gestão do uso dos recursos ambientais quanto na concepção e aplicação de decisões que afetam a qualidade do ambiente, seja físico-natural ou construído, ou seja, educação ambiental como instrumento de participação e controle social na gestão ambiental pública.”…