Questoes Legais Da Constituição Da Empresa

global e a gerenciar melhor o tempo", diz Javier Martinez, responsável pelo estudo na América Latina. Foram consultadas 6.000 empresas em 40 economias. 4 OBJETIVOS4.1 GERAL Verificar como se da o estresse na vida dos empresários e o por que desses registros públicos e a nova Lei que facilitou sobremaneira o método de arquivamento efetuado nos Registros Públicos das Empresas Mercantis e o fato de estabelecer diversas medidas desburocratizantes como as relativas à restituição dos…

.................................................. 13 1. INTRODUÇÃO Além de propiciar elementos para análise comparativa com outras formas de tributação, a contabilidade pode reduzir a carga tributária global das empresas optantes pelo Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006. O contador precisa estar ciente das inovações nas leis, incorporando-as não apenas nos procedimentos contábeis básicos, como também em situação que exijam uma…

de trabalho, que são os empregadores, assim como tentar garantir e aplicar a isonomia na aplicação do direito sem descuidar da chamada hipossuficiência do trabalhador, que sem duvida é a parte mais fraca na relação de trabalho. Um dos dispositivos legais mais emblemáticos dessa área do direito é o art 59, § 2º, da CLT , proibindo jornada de trabalho que ultrapasse o limite máximo de dez (10) horas diárias, mesmo resultante de compensação de jornada e com chancela do sindicato…

Superiores do País, o que derruba a presunção juris tantum de certeza e liquidez que caracterizam tais títulos executivos. 1.4 - Portanto, as Execuções Fiscais decorrem da inscrição em Dívida Ativa que, se cumpridas as formalidades legais (2), goza da presunção juris tantun de certeza e liquidez. Por se tratar de presunção relativa, a liquidez e certeza podem ser ilididas por prova inequívoca, tanto do executado quanto de terceiro ou de quem aproveite.…

a partir da Constituição de 1988 e das Leis n° 7.990/89 e 9.478/97, ao disciplinarem de maneira mais específica a distribuição dos valores fixados no contrato de concessão. Neste trabalho serão discutidos os elementos constitutivos dos royalties e analisados, sob a perspectiva da legislação nacional, o perfil dado ao instituto, possibilitando então precisar a sua natureza jurídica. Abordaremos também neste trabalho, a incidência do ICMS no petróleo à luz do art.155 da Constituição Federal e como

OS ÍNDIOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Por Iara Pietricovsky, Colegiado de Gestão do Inesc Em 1987 fui chamada a participar de uma aventura cidadã que marcou, definitivamente, o rumo da democracia brasileira. O Brasil, naquela época, tinha um governo de transição capitaneado pelo então Presidente José Sarney. Sua posse foi decorrência do falecimento do Presidente eleito pelo Colégio Eleitoral, senador Tancredo Neves, internado um dia antes da posse e falecido em 21 de abril de…

Noções de Gestão Pública p/ TRT/GO Todos os Cargos Teoria e Questões Comentadas da FCC Profs. Sérgio Mendes e Rodrigo Rennó – Aula 01 AULA 1 - Orçamento Público: Princípios SUMÁRIO PÁGINA Apresentação do tema 1 Princípio da Universalidade 3 Princípio da Anualidade 4 Princípio da Unidade 6 Princípio do Orçamento Bruto 8 Princípio da Exclusividade 8 Princípio da Quantificação dos Créditos Orçamentários 12 Princípio da Especificação…

orientação do tutor (a) ELAINE KARINA JANKOVIC Anhanguera Educacional 2014.2 Introdução Este trabalho tem como objetivo trazer conhecimento a cerca da carga tributária que em nosso país e cobrada, através da empresa proposta para a pesquisa. O Brasil é conhecido Mundialmente por várias questões, uma delas é a elevadíssima carga tributária, aplicada as indústrias, comércios, prestadores de serviços e consumidor final, ou seja, pessoa física. Nosso Sistema Tributário Nacional, que…

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE MARTA ALVES MACHADO Discente do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS ADRIANA REGINA SILVA Discente do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS ESLIANE CARECHO BORGES DA SILVA Docente Esp. do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS MARCELO HENRIQUE DE ABREU PERUZZI Docente Esp. do Curso de…

empregados de 10 horas. A Constituição Federal estabelece jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser realizada até 2 horas extras por dia, desde que o total não ultrapasse 10 horas diárias. Isso significa que se uma empresa trabalha com regime de compensação, exemplo do sábado diluído na semana, ele não poderá realizar 2 horas extras, pois dessa forma excederia a jornada máxima de 10 horas. 1 .Exemplo: Funcionário que trabalha 44 horas semanais, e a empresa…