Questoes Legais Da Constituição Da Empresa

possível os problemas econômicos básicos da sociedade: o quê, como e para quem produz. As externalidades ou economias externas se observam quando a produção ou o consumo de um bem acarreta efeitos positivos ou negativos sobre outros indivíduos ou empresas, que não se refletem nos preços de mercado. As externalidades dão a base econômica para a criação de leis antipoluição, de restrições quanto ao uso da terra, de proteção ambiental etc. Pro seu lado, se os agentes econômicos possuem…

remete a uma serie de regras que regem um determinado pais ou até mesmo uma determinada instituição ou até empresas privadas, onde todas vão adotar determinadas políticas para que seus colaboradores possam se direcionar, por exemplo: “na empresa tal é proibido o uso de aparelhos celulares nas dependências durante o horário de expediente” essa é uma regra que faz parte da política dessa empresa. No cenário nacional o tema é muito mais complexo, pois diz respeito a todas as regras que…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEUS FUNDAMENTOS LEGAIS. Para o Direito, consideram-se princípios constitucionais como fontes que norteiam e suprem lacunas do ordenamento jurídico, levam o interprete o mais próximo possível do que se chama de espírito da lei, ou seja, indicam a mais exata e possível vontade do legislador. O seguridade social brasileira, capitulada nos arts. 194 e seguintes da Constituição do Brasil compreende um conjunto de ações integradas…

Integração ou Inclusão 24 5.2 Contratação 25 5.2.1 Experiência Profissional 25 5.2.2 Escolaridade 26 5.2.3 Entrevistas e Testes 26 5.2.4 Adequando tarefas 27 6 INCLUSÃO 28 6.1 Conceito de Inclusão 28 6.2 Obstáculos para Inclusão 29 6.3 Empresa Inclusiva 31 6.3.1 Projeto de Lei N° 130/05 31 6.3.2 Assessoria nos Processos de Inclusão 32 6.4 Acomodando a diversidade 32 7 CONTRATO DE TRABALHO 36 7.1 Jornada Especial 36 7.1.1 Salários 36 7.1.2 Preconceito no ambiente no trabalho 36

economia mista e empresas públicas) que, vinculadas à Administração Direta, têm a competência para o exercício de forma descentralizada de atividades administrativas. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO – atividade centralizada é aquela desempenhada diretamente pelas Pessoas Políticas, valendo-se de seus órgãos e agentes públicos. Descentralização alcança tanto a administração indireta (pessoas indicadas no quadro elaborado na questão anterior) – denominada de descentralização legal -,…

Parte 1 – Governo Federal Presidente Nome: Dilma Vana Rousseff Atribuições: Aplicar as leis do país, principalmente as que pertencem a Constituição Federal; Fazer a condução da política econômica do país; Aprovar ou vetar leis feitas e aprovadas pelo Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal); Editar medidas provisórias com força de lei em situação de urgência; Enviar à aprovação do Congresso, anualmente, o projeto de lei orçamentaria e o plano plurianual. Neles, o presidente…

Disciplina: Planejamento Estratégico Governamental – 1º sem/ 2014 ATIVIDADE Nome do Aluno: Ítalo Anderson de Sá Roteiro de questões para compor a avaliação do aluno na disciplina Planejamento Estratégico Governamental. Valendo-se do texto postado pelo professor da disciplina como material instrucional complementar, responda o roteiro de questões abaixo. _____________________________________________________________________ 1) No início dos anos 90, pesquisas…

Apresentação da Empresa 2. Breve Histórico da Empresa 3. Cultura e clima organizacional 4. Curiosidades e idiossincrasias 4.1. Visão 4.2. Missão 4.3. Princípios e Valores 5. Direito comercial e Direito Empresarial 6. Função social 7. Aspectos Legais 7.1. Legislação especifica 7.2. Órgãos de Classe 7.3. Impostos e Tributos 7.4. Consideração Ética 7.5. Restrições á Propagandas de Alimentos 7.6. Código de Defesa do Consumidor 8. Títulos de Créditos 8.1. Conceito 8.2.…

A Desconsideração da Personalidade Jurídica – Noções Gerais e Questões Controvertidas à Luz da Doutrina e da Jurisprudência Publicado em 5 de Novembro de 2012 | Autor: Alex Perozzo Boeira Resenha Editorial: PALAVRAS-CHAVE: Desconsideração; personalidade jurídica. SUMÁRIO: Introdução; 1 Noção e efeitos da personalização; 2 Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica; 3 Breve panorama do arcabouço normativo brasileiro atinente à desconsideração da…

1 INTRODUÇÃO O acesso à justiça é garantido na Constituição Federal no seu art. 5º, inciso XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça ao direito”. Sabe-se contudo, que na prática, que tal acesso é tortuoso, sobretudo para as camadas mais pobres da sociedade. O contraste social econômico e geográfico tendem a dificultar que a globalização do acesso seja homogêneo. Dentre os principais obstáculos, ressaltam-se, segundo Oliveira1: a pobreza, a ausência…