Questoes Legais Da Constituição Da Empresa

INTRODUÇÃO A Gestão Ambiental tem sido amplamente discutida nas esferas global, nacional, estadual, municipal e entre as comunidades locais. Esta discussão pode estar incluída numa conferência mundial como a Rio +20, ou na legislação impressa da Constituição Federal de 1988, demais decretos e resoluções criadas a partir de então nos estados e municípios. Vários órgãos e conselhos foram implementados como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA),…

contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes. E a mesma legislação não impede que o empregado que tenha prestado serviços na empresa venha a ser recontratado, mas o empregador deverá observar e obedecer alguns critérios, pois certos procedimentos podem caracterizar ato de fraudar as normas legais. Apos Rescisão Sem Justa Causa: Quando a rescisão for sem justa causa e o empregado permanecer em serviço ou for readmitido no período de 90…

ESTE TRABALHO DESCREVE AS QUESTÕES PROPOSTAS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, COM BASE NOS ESTUDOS REALIZADOS NA UNIDADE 1,2 E 3 DO MATERIAL DE APOIO, JUNTAMENTE COM CONCEITOS PESQUISADOS POR DIVERSOS SITES. 1-Descrição da atividade: Com base nas leituras propostas, responda às questões a seguir: A) Qual é a base constitucional do Sistema Tributário Brasileiro? O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, EM SUA ELABORAÇÃO, TEVE COMO BASE OS ARTIGOS 145 A 156 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. B)…

CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL. ITAPIPOCA 2010 RESUMO Presente trabalho traz uma discussão das mudanças que têm ocorrido no âmbito das instituições que atuam com crianças de zero a cinco anos, Educação Infantil, trazidas pelo embasamento legal e pelas diretrizes atuais da Educação Infantil, no contexto brasileiro. Procurando realizar uma ligação com a Política assistencialista, diante às mudanças no atendimento educacional e social e às características próprias das…

Gustavo Garcia assim o conceitua: “Segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva, os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve.” o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificdos, considerada sua ação coletiva,…

Buscando Assessoria para o negócio e questões legais da constituição da Empresa. Devido a pesquisas realizadas e expostas no decorrer do projeto optou-se pelas roupas femininas em primeira instância porque, além do gradativo aumento das vendas no varejo de vestuário, o sexo feminino exibe uma participação econômica financeira cada vez maior. O foco da empresa será o comércio e confecção em varejo de roupa jovem feminina e moda Plus Size, trabalhando também com alguns produtos complementares,

limitativas na atuação dos comerciantes, resultando inclusive pela manutenção do equilibro econômico através destas atividades. Diante deste contexto, surge a atividade pública do Registro Mercantil, formada pelo Sistema Nacional De Registro De Empresas Mercantis e traduzida nas figuras atuantes do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e as Juntas Comerciais, sendo que estas últimas carregam função especial da execução do registro, proporcionando à garantia, a…

Faculdade Anhanguera Curso: Direito Economia 2014 Questões para Revisão – PLT pg 32 1. Em que consistia a riqueza para os mercantilistas e para os fisiocratas? 2. Quem foi o mais destacado dos economistas clássicos? quais suas principais idéias? 3. O que diz a teoria das vantagens comparativas? Quem foi seu autor? 4. Qual a principal diferença entre a lei de

Crimes Ambientais 1. INTRODUÇÃO 1.1 Aspectos Constitucionais Legais Anteriormente a Nova Lei Ambiental, preocupava-se com a existência de normas jurídicas dispersas reguladoras das infrações penais contra o meio ambiente, em especial em relação à proteção aos animais silvestres, fato que se eliminou, em tese, com o surgimento da Lei n. 9.605/98, chamada de Lei Penal Ambiental. A Nova lei Ambiental (Lei No. 9.605/98) Lei tipificou como crimes diversas condutas antes tidas apenas…

dignidade da pessoa humana. Quando esses direitos não são respeitados, a Constituição os garante por meio do acesso à justiça. Para solucionar os conflitos existem diversas alternativas como a autotutela, a autocomposição e a heterocomposição. Um exemplo de heterocomposição é a conciliação. As audiências de conciliação podem ter mais êxito quando a participação dos prepostos é mais efetiva. Para isso, é importante que as empresas treinem seus prepostos e tenham consciência que seu…