Questoes Legais Da Constituição Da Empresa

mas sim por uma combinação de novos investimentos ou pela aplicação da poupança – por exemplo, no uso dos lucros de uma empresa para a contratação de mais trabalhadores ou para a compra de nova máquina. O ato de consumir, por si só, não necessariamente se traduz em maior produção ou em mais empregos. Afinal, consumidores não investem na produção ou empregam pessoas. As empresas, sim. Uma vez que novas contratações são um investimento arriscado, os empresários pesam essa decisão com base…

de uma lei de 24 de dezembro de 1875 do Cantão de Argóvia, posteriormente extensivo a todo o país. Na Espanha, a formação do Direito Agrário iniciou-se a partir da segunda metade do Século XVIII, no reinado de Carlos III. Todavia, o primeiro texto legal exclusivamente sobre a agricultura, naquele país, foi editado em 1907: Ley de Colonización y Repoblación Interior. FERREIRA (1999) descreve o desenvolvimento do Direito Agrário no Mundo: A Grécia tem um Estatuto Rural editado desde…

comercial; e, a empresa vem a dar certo, mas o dono do local pede o local de volta e não deseja renovar mais o contrato de aluguel com o empresário, que deseja não renovar mais, mas o empresário deseja continuar com sua empresa funcionando neste determinado local por motivo obvio que é a clientela que conquistou naquele bairro e naquela cidade. Índice Etapa 1........................................................................................Página 01. Passo 2…

forma pela qual ela exterioriza a sua existência. Fontes formais, por sua vez, têm caráter eminentemente jurídico, temos, por exemplo: a Constituição, leis. Classificação das Fontes de Direito do Trabalho Quanto à sua classificação, elas podem ter origem estatal (denominadas de autônomas) ou não estatal (denominadas heterônomas): Heterônomas - Constituição Federal; Constituições Estaduiais; leis; regulamentos normativos (expedidos através de decretos pelo Presidente da…

tratamento legal do direito ambiental nas últimas décadas, principalmente a partir de 1970. Fazendo uma breve análise do tratamento dado à proteção e regulamentação das atividades relacionadas ao meio ambiente nas constituições brasileiras, iniciando na Constituição do Império, promulgada em 25.03.1824, finalizando na sistemática da Constituição de 1988. PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental; Constituições Brasileiras. ABSTRACT The scope of this paper is to analyze briefly the legal…

dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua aplicação, apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao…

constituindo elemento de empresa. Desta forma, podemos dizer que "sociedade empresária" é a reunião de dois mais empresários, para a exploração, em conjunto, de atividade(s) econômica(s). Personalização da sociedade empresária A Personalização das sociedades empresariais gera três consequências precisas, a saber: a) Titularidade Negocial – quando a Sociedade empresarial realiza negócios jurídicos, embora ela o faça necessariamente pelas mãos de seu representante legal, é ela, pessoa…

submetidos a longas jornadas de trabalho, passam a se organizar, se associar, para reivindicar melhores condições de trabalho e de salários, diminuição da jornada excessiva de trabalho e se contrapor a exploração de menores e de mulheres. A primeira Constituição a abordar o tema foi a do México (1917), que estabelecia jornada de trabalho de 8 (oito) horas, proibição do trabalho do menor de 12 (doze) anos, limitação da jornada de trabalho dos menores de 16 anos a 6 horas, jornada…

INTRODUÇÃO Na criação de uma empresa a escolha da forma jurídica da sociedade vai determinar o seu modo de funcionamento desde o arranque e tem implicações, tanto para o empresário como para o futuro empreendimento. A opção por um determinado estatuto jurídico, deve ser tomada de modo a valorizar os pontos fortes da futura empresa, tendo no entanto em atenção, as características que melhor se adaptem às expectativas de desenvolvimento. Na sua opção por qualquer das formas jurídicas de

reestruturação das condições financeiras e administrativas exigidas para a abertura de um novo empreendimento. Neste trabalho será apresentado quais são s procedimento para a abertura de uma empresa alem de informações sobre ações contábeis para solução de problemas contábeis e algumas questões de matemática. A diferença e termos uma visão de longo prazo, verificando-se que a contínua expansão de nossa atividade é uma das conseqüências do impacto na agilidade decisória. É…