Direito

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Curso de Direito

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I
VERSÃO DO ALUNO

2011.1

(Proibida a Reprodução)

Coordenação do Projeto
Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas
Profª. Márcia Sleiman

ORGANIZAÇÃO DA COLETÂNEA
Professores da Disciplina, sob a Coordenação da Professora Elizabete Rosa de Mello

APRESENTAÇÃO
A metodologia de ensino no Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações.
Para facilitar sua aplicação, apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões realizadas em aula.
Esperamos, com esses cadernos, criar condições para a realização de aulas mais interativas e propiciar a melhoria constante da qualidade do ensino do nosso Curso de Direito.

Coordenação Geral do Curso de Direito

SUMÁRIO

SEMANA 1

Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro.
Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância.

SEMANA 2

Receita Pública: conceito, fases históricas e classificações.
Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios e normas relevantes

SEMANA 3

Orçamento Público: