Sociedade empresarial

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SOCIEDADE EMPRESARIAL

Conceito de Sociedade empresária

 A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, inclusive a sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (art. 982 e § único); Isto é, sociedadeempresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Desta forma, podemos dizer que "sociedade empresária" é a reunião de dois mais empresários, para a exploração, em conjunto, de atividade(s) econômica(s). Personalização da sociedade empresária A Personalização das sociedades empresariais geratrês consequências precisas, a saber: a) Titularidade Negocial – quando a Sociedade empresarial realiza negócios jurídicos, embora ela o faça necessariamente pelas mãos de seu representante legal, é ela, pessoa jurídica, como sujeito de direito autônomo, personalizado, que assume um dos polos da relação negocial. O eventual sócio que a representou não é parte do negócio jurídico, mas sim aSociedade. (b) Titularidade Processual – a pessoa jurídica pode demandar e ser demandada em juízo; tem capacidade para ser parte processual. A ação referente a negócio da Sociedade deve ser endereçada contra a pessoa jurídica e não os seus sócios ou seu representante legal. Quem outorga mandato judicial, recebe citação, recorre, é ela como sujeito de direito autônomo. (c) Responsabilidade Patrimonial –em consequência, ainda, de sua personalização, a Sociedade terá patrimônio próprio, seu, inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual de cada um de seus sócios.

Sociedade Empresária ou Empresário Coletivo

Constituída por duas ou mais pessoas físicas, é a detentora da personalidade jurídica, que possibilita o exercício da atividade de empresa. Função: dissociar de certa forma oindivíduo que participa da sociedade da mesma, tornando-os na medida do possível entes autônomos, com a utilidade prática de separar seus patrimônios protegendo assim os bens pessoais daqueles indivíduos que a constituem. Existe entre os membros de uma sociedade uma obrigação um para com o outro em relação aos objetivos de lucro da atividade exercida. As sociedades serão sujeitos no mundo jurídico,podendo apresentar-se tanto na posição de sujeito ativo quanto na de sujeito passivo nas relações jurídicas.

Vale lembrar que os membros que compõem a sociedade empresária não precisam ser necessariamente pessoas físicas, podendo ser compostas por outras pessoas jurídicas. Mesmo que a sociedade empresária A tenha como membros as sociedades empresárias B e C, as obrigações de A irãorestringirem-se ao seu patrimônio quando a sociedade empresária A adotar o regime de responsabilidade limitada.

Quando o regime adotado pela sociedade empresária for de responsabilidade limitada, as obrigações da sociedade não irão atingir seus sócios patrimonialmente respeitando-se a seguinte ordem de resolução das obrigações: patrimônio da empresa, patrimônio integralizado, patrimônio subscrito e nãointegralizado, e apenas em raras exceções previstas em lei, patrimônio dos sócios (mas essa não é a regra). Quando o regime for de responsabilidade ilimitada poderá a obrigação atingir o patrimônio de seus sócios, em regra.

Também podemos citar as Sociedades Anônimas (S/A) como importante categoria das sociedades empresárias, onde as ações são livremente negociáveis. A ação é uma fração docapital social que normalmente é integralizado simultaneamente ao momento da compra da mesma. Em artigo futuro exploraremos melhor as especificidades das S/A's.

ATO CONSTITUTIVO

  As sociedades empresárias nascem do encontro de vontade das pessoas que têm o interesse de constituí-las sendo assim chamadas doutrinariamente de "affectio societatis" (sociedade de pessoas), regidas pelo princípio de...
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