Questoes Legais Da Constituição Da Empresa

para mim de grande importância. Primeiro, porque o público é indiscutivelmente seleto e em especial amigo. Segundo, porque o maior entrosamento entre o Ministério Público e o Judiciário parece-me absolutamente salutar, na medida em que diversas questões jurídicas podem ser enfrentadas, sem as dificuldades normais existentes no curso dos processos judiciais, assegurando o exato cumprimento da ordem jurídica, que, afinal, constitui a essência das duas instituições. Além disso, esta…

”, mais o que seria “Quarentena”? Bom, quarentena pode ser aplicado no contrato de trabalho, trata se de uma norma que agasta, pós contrato de trabalho o trabalhador do ramo de atividade exercida desta empresa , normalmente por um período médio de dois anos (salientamos que o prazo para esta clausula existir deve ser determinada), valor compensatório, determinação geográfica, sem prejuízos ao trabalhador. Como funciona o acionamento desta clausula? Primeiro, para clausula ser…

na turma 8DIV1 no Curso de direito na UNAMA. BELÉM – PA 2014 REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS AUTOR: RUBENS REQUIÃO CONSIDERAÇÕES GERAIS A Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, dispõe de modo detalhado sobre o Registro Público de Empresas Mercantis. O exercício do Registro Público de Empresas Mercantis se realiza em todo o território nacional, com finalidades próprias. “O Registro Público de Empresas Mercantis é exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por…

se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. Constitui-se, assim, em uma complexa teia reguladora (Constituição e legislação complementar/suplementar, ao nível federal, estadual e municipal, como couber) e regulamentar (decretos e outros instrumentos de execução das estipulações legais) em matéria ambiental. E tem como objetivo o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e…

caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique. Não pode ser considerada fonte material pois ela consiste nos fatos que contribue para a criação da norma,e sim formal autonoma já que o acordo foi feito entre os sindicatos.art 611 clt QUESTÕES OBJETIVAS 1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, dentro os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente,…

TIPOS JURÍDICOS PARA A CONSTITUÍÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ALUNO: GIÁCOMO CUNHA ALVES PONTE MATRÍCULA: 1158476 DISCIPLINA: LABORATÓRIO CONTÁBIL PROFESSOR: JOSÉ CARLOS FORTES SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA 04 3. OS TIPOS SOCIETÁRIOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 05 3.1. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 05 3.2. SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

CUSTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL Unidade de Transmissão Fator de dispêndio deveras significativo na composição do custo da atividade empresarial, a tributação é tida pelas altas gerências corporativas como representativa do maior passivo das empresas (BORGES, 2000). Muito além do que uma análise menos rigorosa poderia apreender, no campo da tributação, a carga tributária elevada não constitui fator isolado a comprometer os cofres das organizações empresariais. Verdade ser o principal…

presente texto, visa tutelar o bem jurídico do meio ambiente ecologicamente equilibrado, abrangendo os eixos natural, artificial e cultural. O direito ambiental é a ciência jurídica responsável pelo estudo, análise, discussões em torno dos problemas e questões ambientais e sua relação com o ser humano, tendo com objetivo a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida. Os crimes ambientais se encontram prioritariamente na Lei nº 9.605/98. Além de outros tipos no próprio…

de que se trata de um direito humano de nova geração (ou dimensão), um direito social e econômico, um direito de igualdade material do mais fraco, do leigo, do cidadão civil nas suas relações privadas frente aos profissionais, os empresários, as empresas, os fornecedores de produtos e serviços, que nesta posição são experts, parceiros considerados "fortes" ou em posição de poder. 3 2. Origem constitucional da proteção afirmativa dos consumidores: uma introdução sistemática  Sob esta…

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Atividade Colaborativa * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 02: A Empresa * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Atividade Colaborativa * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas * Resumo * Web aula…