Planejamento e gerenciamento tributario

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Pós-Graduação – 2011 GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO
DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

ALAN MARTINS

Publicação: Setembro de 2011.

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Universidade Anhanguera-Uniderp

PÓS-GRADUAÇÃO
1. TRIBUTAÇÃO E CUSTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

Unidade de Transmissão

Fator de dispêndio deveras significativo na composição do custo da atividade empresarial, a tributação é tida pelas altas gerências corporativas como representativa do maior passivo das empresas (BORGES, 2000). Muito além do que uma análisemenos rigorosa poderia apreender, no campo da tributação, a carga tributária elevada não constitui fator isolado a comprometer os cofres das organizações empresariais. Verdade ser o principal e mais oneroso, mas há outros fatores que propiciam altos custos na seara em foco. Merecem destaque ainda: (i) a legislação tributária volumosa e complexa, que além da carga de tributos, compreende também aexigência de obrigações acessórias cada vez mais numerosas e sofisticadas; (ii) o pequeno índice de retorno aos empresários em benefícios estatais financiados com a arrecadação de tributos; (iii) a má distribuição da carga tributária. Sob o primeiro aspecto, isto é, o da carga tributária, o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ainda na década de 90, divulgou estudo em que pugnava poruma Reforma Tributária no Brasil. O pressuposto estabelecido foi de um esforço tributário relativamente elevado da sociedade brasileira, bem superior ao médio de uma amostra de países considerada na pesquisa desenvolvida (VARSANO et al., 1998). O cenário atual não é diferente. Para se ter uma ideia, segundo estimativa do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, baseada na revisão doPIB de 2009 pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a carga tributária no Brasil foi de 35,02% do PIB em 2009, contra 35,16% no ano de 2008 (AMARAL et al., 2010). Veja no Gráfico 1:
Gráfico 1 – Carga Tributária em relação ao PIB.

Elaborado com dados do IBDT (AMARAL et tal, 2010)

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PÓS-GRADUAÇÃO

Unidade de Transmissão

Como sevê, a leve queda entre 2008 e 2009 não se mostra suficiente para reverter a tendência crescente da carga tributária em relação ao PIB, quer pelo aumento da arrecadação pública em valores nominais, quer pelo histórico ascendente verificado desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Especificamente em relação às empresas, segundo o relatório “Doing Business – 2010”, divulgado pelo BIRD(Banco Mundial), o empresário brasileiro trabalha 2.600 horas a cada ano para acertar suas contas com o fisco, o maior patamar entre os 183 países pesquisados, muito além da média regional da América Latina, que é de 563,1 horas (FOLHA, 2010). Confira no Gráfico 2 comparativo abaixo que o Brasil está muito acima de países tidos entre os menos desenvolvidos do mundo:
Gráfico 2 – Horas trabalhadas porano para pagar o fisco.

Fonte: Folha de S. Paulo, 2010.

Ainda no campo empresarial, a pesada carga tributária também se afigura extremamente abrangente. Significa dizer que a incidência de tributos, decorrente do exercício das competências tributárias por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dissemina-se por todas as atividades das empresas – operações industriais, negóciosmercantis e prestações de serviços - onerando ainda as receitas e os resultados obtidos (BORGES, 2000), além do patrimônio, comércio exterior, operações financeiras e folha salarial. Para se ter uma ideia, com base nas competências tributárias atribuídas na Constituição Federal aos entes federativos (artigos 149, 153 a 156 e 195), apenas considerando-se os impostos e contribuições federais, elaborou-se...
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