jornada de trabalho e intervalos

Direito
Disciplina: Direito do Trabalho II

Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado.

Etapa 1

1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença?
A legislação prevê uma jornada máxima diária de trabalho para os empregados de 10 horas. A Constituição Federal estabelece jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser realizada até 2 horas extras por dia, desde que o total não ultrapasse 10 horas diárias. Isso significa que se uma empresa trabalha com regime de compensação, exemplo do sábado diluído na semana, ele não poderá realizar 2 horas extras, pois dessa forma excederia a jornada máxima de 10 horas.
1 .Exemplo: Funcionário que trabalha 44 horas semanais, e a empresa realiza acordo de compensação para diluir as horas semanais de segunda a sexta-feira. Teríamos a seguinte jornada: 44 horas semanais / 5 dias (seg a sex) = 8:48 horas por dia
Como podemos ver no exemplo acima, esse empregado não poderá realizar 2 horas extras, pois dessa forma ultrapassaria o limite diário que é de 10 horas. Como podemos ver: 8:48 horas diárias + 2 horas extras = 10:48 horas, excedido em 00:48 minutos.
Diante do que foi exposto devemos ficar atentos aos apontamentos no cartão de ponto, e verificar se os empregados estão ultrapassando a jornada máxima diária de 10 horas, que além de ser prejudicial ao empregado, deixará a empresa passiva de multas pelo órgão fiscalizador.
Não se aplica essa regra para as escalas 12 X 36, entre outras, que são jornadas de regime especial.
Base legal: Art. 59 § 2º
Insalubridade em termos laborais significa "o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressivos ao organismo do