INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO

INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO

Os intervalos a que têm direito os empregados estão dispostos no art. 71 da CLT.
Quando a jornada de trabalho for superior a 4 horas e até 6 horas, o empregado terá direito a um intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação.
Caso a jornada supere 6 horas este intervalo será de, no mínimo, 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá ultrapassar 2 horas.
Tais intervalos não serão considerados na contagem da jornada de trabalho dos empregados.
Para melhor entendimento, vejamos o quadro:
PERÍODO DE TRABALHO DURAÇÃO DO INTERVALO
Até 4 horas 00:00 minutos
De 4 a 6 horas 00:15 minutos
Acima de 6 horas 01:00 hora
Entre um dia e o outro 11:00 horas
Entre uma semana e a outra 24:00 horas – DSR

O empregador deve ficar atento ao cumprimento desta determinação concedendo o intervalo na sua integralidade, pois caso não o conceda, deverá pagar o valor correspondente a todo o intervalo acrescido ao adicional de hora extra, mesmo que o empregado tenha descansado parte dele.
Nesse sentido a recente Orientação Jurisprudencial 307 da SDI-1 do TST dispõe que “após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho”.
Outro ponto relevante seria em que momento deve ser concedido o intervalo para descanso.
O fim social dessa norma é o descanso do empregado. Ele deve descansar depois de um período razoável de trabalho, a fim de garantir a efetiva recuperação das suas energias, de modo que lhe assegure o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho.
Para exemplificar podemos citar um empregado com jornada de trabalho de 8 horas que, por determinação legal, terá direito ao intervalo de no mínimo 1 hora.
Seu intervalo deverá ocorrer no meio ou perto do meio da jornada, ou