Ativ Colaborativa Emilia

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME
Eduardo Henrique de Queiroz Rodrigues
RA
6653375027

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional
2014.2
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor (a) ELAINE KARINA JANKOVIC

Anhanguera Educacional
2014.2

Introdução

Este trabalho tem como objetivo trazer conhecimento a cerca da carga tributária que em nosso país e cobrada, através da empresa proposta para a pesquisa.
O Brasil é conhecido Mundialmente por várias questões, uma delas é a elevadíssima carga tributária, aplicada as indústrias, comércios, prestadores de serviços e consumidor final, ou seja, pessoa física.
Nosso Sistema Tributário Nacional, que atualmente é aplicado em nosso país, foi criado para buscar meios de harmonizar as relações da sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o pacto federativo sob o qual vivemos, porém, este Sistema Tributário é injusto e ineficiente. O Brasil está em último lugar nos benefícios para quem paga impostos, para piorar é o país que tem os impostos mais altos do planeta, que chega a ser o dobro do segundo colocado.

Imposto
Fundamento constitucional
Competência
Fato gerador
ICMS
conforme previsão do art. 155, inciso II, da Carta Política de 1988
Estadual
Venda da Mercadoria
IPI
O IPI assenta-se sobre os seguintes fundamentos legais:
1) Constituição Federal: artigos 150, I, II, III, IV, VI, §1º e 3º, incisos I, II e III – Normas de Competência e Princípios Gerais Especiais.
2) Código Tributário Nacional aprovado pela Lei 5.172, de 25/10/1966: artigos 46 a 51, normas destinadas a caracterizar os limites da