Principais Criticas Ao Sistema Tributario Nacional Atual

tributos, o dever do cidadão contribuinte de pagá-los e o direito de acompanhar sua aplicação (Brasil, Receita Federal, 2003). O objetivo é sensibilizar as pessoas sobre o valor socioeconômico do tributo, a importância do cumprimento dos deveres tributários e o direito de acompanhamento das ações públicas na aplicação dos recursos. Com o propósito de disseminar a idéia de educação fiscal, realizou-se um estudo empírico com um grupo selecionado de empresários. Os resultados apontam um…

Sistema de Ensino Presencial Conectado CIÊNCIAS CONTÁBEIS CRISTIANO DIAS DE SOUZA áreas de atuação Curvelo/MG 2014 áreas de atuação Trabalho Individual apresentado a Universidade Norte do Paraná – UNOPAR – Para o Curso de Ciências Contábeis 7º Semestre, das disciplinas Perícia, Auditoria e Atuária – Planejamento Tributário – Controladoria.

Pastor de Paula Fernandes ANÁLISE CRÍTICA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE NAS DECISÕES PROFERIDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Belo Horizonte 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: DIREITO Ana Tereza Pastor de Paula Fernandes ANÁLISE CRÍTICA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO asd INTRODUÇÃO A contabilidade tem conquistado um lugar de destaque nas empresas, pois suas informações são suportes imprescindíveis nos processos de tomada de decisão. Este trabalho mostrará através de uma entrevista, a visão que um empresário do ramo de panificação tem a respeito de contabilidade. Com

Introdução As constantes alterações na nossa legislação se dão em virtude da necessidade de adaptação às infinitas mudanças e evoluções ocorridas a todo tempo na sociedade, visando, sempre, garantir e abranger todos os cidadãos e aspectos sociais atuais. Todavia, em que pese se admitir a constante edição e modificação de leis e de demais instrumentos normativos, não se pode esquecer que qualquer alteração ou inovação no ordenamento jurídico deverá sempre respeitar os direitos e…

INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é buscar e ampliar nossos conhecimentos a respeito dos temas que fazem parte do Direito Empresarial Tributário, compreendendo cada um deles e os ambientes nos quais eles são aplicados, conseguindo assim, alcançar uma perspectiva prática dos assuntos abordados através da revisão geral do Direito Empresarial Tributário. Neste sentido, o trabalho objetiva que através das leituras e pesquisa de campo, dotar-nos das ferramentas…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Definir o que é direito é tarefa árdua, uma vez que o termo direito possui muitos significados. O direito é uma norma social, pois tem origem e destina-se a sociedade. O direito nasce da necessidade da sociedade, de uma coletividade que precisa regular as relações e estabelecer diretrizes para as ações e omissões. Antigamente, o direito era caracterizado pelos costumes, pela moral, pelo direito natural, porém, com

Contábeis e em Ciências Jurídicas e Sociais, professor em pós-graduação. INTRODUÇÃO O presente trabalho foi apresentado em algumas revistas eletrônicas no início da década de 1990. Entretanto, verificando as propostas do imposto ambiental em nível nacional, verifica-se que elas são bastante acanhadas no sentido de obstar a degradação e a retirada insistente dos recursos não renováveis. A proposta tem por objetivo desenvolver fundamentos que justifiquem a criação de um imposto…

incluídas neste rol. No caso presente, cita-se que não há uma diferenciação entre a tributação do óleo diesel para o transporte público e para uso privado, o que fere o princípio da capacidade contributiva. A situação do transporte público urbano é crítica no Brasil inteiro, penalizando principalmente a população de baixa renda, que permanece privada do direito constitucional de ir e vir e, por conseguinte, do acesso ao usufruto de outros direitos como saúde, educação e oportunidades de…

Brasileiro, que concedeu ao município o status de ente federativo, diferentemente dos demais países. Ademais, não se pode desprezar a evolução histórica do Federalismo no Brasil, que a cada constituição auferia novas característica, o que culmina no atual conceito e característica do Federalismo Brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Federalismo; Pacto Federativo; Autonomia. ABSTRACT This paper seeks definitions and specific attributes of Federalism, as well as the origins and…