Principais Criticas Ao Sistema Tributario Nacional Atual

abordado de forma prática e didática, como se opera a sucessão empresarial e quais são os requisitos previstos em lei para a caracterização deste instituto. bem como o posicionamento da doutrina e da jurisprudência sobre este importante tema do direito tributário, capaz de afetar de forma direta no patrimônio da empresa. Palavras-chave: Obrigação Tributária. Responsável. Sucessão empresarial. ABSTRACT The objective of this work is to do an analysis concerning the institute of the…

Pública e cumpridora de sua missão, traduzida em produzir e difundir conhecimentos no campo da educação superior, com ênfase para a região semi-árida brasileira, contribuindo pra o exercício pleno da cidadania, mediante formação humanística, crítica e reflexiva, preparando profissionais capazes de atender as demandas da sociedade. (Art. 2o do Estatuto - UFERSA, 2006). Mais que um projeto pedagógico, a criação do curso de direito na UFERSA é uma medida política inovadora com…

demais são comentários direcionados a lei em si. I. ORIGEM HISTÓRICA E ETMOLÓGICA A origem da lavagem de dinheiro, segundo alguns, foi a mais de três mil anos atrás na China, onde os mercantes usavam técnicas muito parecidas com as atuais, para tentar proteger/esconder os seus patrimônios das garras dos governantes. Outra origem lendária, que é mais recente, mais precisamente na década de 20 ou 30, ligando o fato à máfia, que teria montado uma rede de lavanderia…

EM CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO JOSÉ DUARTE MATOS JÚNIOR O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO DA GESTÃO DA COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL FORTALEZA, 2006. 1 JOSÉ DUARTE MATOS JÚNIOR O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO DA GESTÃO DA COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL Monografia apresentada à Faculdade de Economia, Administração, Atuaria, Contabilidade e Secretariado, para obtenção do grau de Especialista em Contabilidade e Planejamento Tributário. Orientadora: Profa…

visão crítica da substituição tributária Texto extraído do Jus http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1404 Navigandi José Julberto Meira Junior advogado em Curitiba (PR), pós-graduado em Direito Tributário, consultor jurídico empresarial e assessor jurídico de várias empresas, instrutor, palestrante e conferencista na área de tributos indiretos, diretor jurídico de Acto Edição de Publicações Fiscais e Acto Cursos Empresariais, professor universitário de Direito…

antijurídico hecho punible. Palabras clave: Tributo, Impuestos Historia, Derecho Penal Económico, la libertad. SUMÁRIO – 1. Considerações Gerais; 2. Primórdios do Tributo; 3. A Evolução Histórica do Tributo; 4. O Sistema Tributário no Brasil e suas especialidades; 5. Crimes Tributários no Brasil; 5.1. Os Crimes contra a Ordem Tributária Previstos na Lei 8.137/90; 5.2. A ordem tributária e suas sanções; 6. O Preço da Liberdade; Bibliografia. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Cumpre,…

presente estudo tem como escopo fazer uma abordagem crítica ao Direito Penal, sobretudo no que se refere à aplicação dos princípios da insignificância e da intervenção mínima nos crimes de natureza tributária, direcionando um olhar aprofundado ao posicionamento adotado pelos Tribunais Pátrios, que, de maneira desproporcional, vem considerando valores altíssimos, que chegam a R$ 10.000,00 (dez mil reais), como insignificantes. Serão apresentados os principais argumentos defendidos pela…

apresentado ao IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Tributário. Vitória 2008 LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA ASPECTOS POLÊMICOS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS DELITOS FISCAIS: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Tributário. Aprovada em: ______ de…

Direito Tributário I - 14.03.2011 (Aula 01)  Noções Gerais de Direito Financeiro.  Distinção entre o Direito Financeiro e o Tributário:  Direito Tributário é mais Específico do que o Direito Financeiro. Os dois são Ramos do Direito Público. O Núcleo de Direito Tributário é o Tributo, é a sua Especificidade.  Direito Financeiro abarca todo o Conjunto de Normas, Institutos e Conceitos que envolvem a Atividade Financeira do Estado, envolvendo o Estudo do Crédito Público, do…

...................................................................................7 5 SONEGAÇÃO FISCAL....................................................................................8 5.1 PRINCIPAIS TIPOS DE SONEGAÇÃ FISCAL.............................................9 5.2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ...............................................................10 6 O CASO SCHUNCARIOL..............................................................................11 6.1 A DESCOBERTA…